Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015965-30.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 72.733,60

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

DULCILENE DE PAULA BESSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA PESSIN BOECHAT

OAB/ES 022731·CPF·Representa: Autor

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660·CPF·Representa: Autor

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO

OAB/ES 022102·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NATALIA PESSIN BOECHAT

OAB/ES 022731·CPF·Representa: Autor

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660·CPF·Representa: Autor

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO

OAB/ES 022102·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:06

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:01

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/04/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

06/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 06:41

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 06:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013025-94.2026.4.02.9666/TRF (DULCILENE DE PAULA BESSA)

27/03/2026, 19:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000737 processada no TRF2 com o no. 50130259420264029666/TRF (DULCILENE DE PAULA BESSA)

10/02/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000737 processada no TRF2 com o no. 50130259420264029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)

10/02/2026, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500000737

09/02/2026, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:06

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:01

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/04/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

06/04/2026, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 06:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 09:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

31/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 06:41

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 06:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5013025-94.2026.4.02.9666/TRF (DULCILENE DE PAULA BESSA)

27/03/2026, 19:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000737 processada no TRF2 com o no. 50130259420264029666/TRF (DULCILENE DE PAULA BESSA)

10/02/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000737 processada no TRF2 com o no. 50130259420264029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)

10/02/2026, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500000737

09/02/2026, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

07/02/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/01/2026, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/01/2026, 15:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

15/01/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2026, 08:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500000737

15/01/2026, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/01/2026, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/11/2025, 21:07

Juntada de Petição

04/11/2025, 19:14

Juntada de Petição

04/11/2025, 19:14

Determinada a intimação

29/10/2025, 08:31

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

29/10/2025, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/10/2025, 14:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> ESVITJE03

23/10/2025, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2025

23/10/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/10/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/10/2025, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

30/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 11:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/09/2025, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/09/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/09/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

23/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/09/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/09/2025, 16:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 64

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 10:21

Conhecido em parte o recurso e não-provido

18/09/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

25/06/2025, 13:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR05G03)

25/06/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

20/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015965-30.2024.4.02.5001/ES RELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA AUTOR: DULCILENE DE PAULA BESSA ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 17/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/06/2025, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/06/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

17/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:48

Juntada de Petição

17/06/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/06/2025, 11:44

Juntada de Petição

15/06/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

14/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

31/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/04/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/04/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/04/2025, 11:04

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/12/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/12/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

28/11/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:08

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 27/11/2024 13:30. Refer. Evento 23

27/11/2024, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

14/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

04/11/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

04/11/2024, 16:20

Audiência de Conciliação redesignada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 27/11/2024 13:30. Refer. Evento 13

04/11/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/10/2024, 09:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/09/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

12/09/2024, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 18:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/09/2024, 01:02

Despacho

06/09/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 20:01

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 15:09

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 06/09/2024 13:30. Refer. Evento 6

06/09/2024, 15:08

Juntada de Petição

05/09/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/09/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/08/2024, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

16/08/2024, 23:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 23:52

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 06/09/2024 13:30

16/08/2024, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/07/2024, 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 07:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2025, 10:15

SENTENÇA

•07/04/2025, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2024, 14:24