Cumprimento de sentença 5000572-89.2025.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 45.856,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

VALERIO BRASIL LUGAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN SILVA DE SOUSA

OAB/RJ 189919·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/05/2026, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

12/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

11/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

08/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 19:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510026052

08/05/2026, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/03/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

17/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/02/2026, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:26

Todas as movimentações(72)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/05/2026, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

12/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

11/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:05

08/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2026, 19:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510026052

08/05/2026, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/03/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

17/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/02/2026, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/12/2025, 21:25

Determinada a intimação

30/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/11/2025, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 09:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/11/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/11/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/11/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/10/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/10/2025, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

02/10/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2025, 11:34

Julgado procedente em parte o pedido

02/10/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/07/2025, 19:13

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

01/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000572-89.2025.4.02.5111/RJ RELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO AUTOR: VALERIO BRASIL LUGAO ADVOGADO(A): ALAN SILVA DE SOUSA (OAB RJ189919) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 27/06/2025 - PETIÇÃO

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

27/06/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/06/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/06/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/06/2025, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

20/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000572-89.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: VALERIO BRASIL LUGAO ADVOGADO(A): ALAN SILVA DE SOUSA (OAB RJ189919) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial (evento 18) apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e eventual manifestação.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-AN para RJANG01F)

17/06/2025, 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/06/2025, 12:34

Juntada de Petição

06/06/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/06/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/06/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALERIO BRASIL LUGAO <br/> Data: 05/06/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ - ANGRA DOS REIS - Rua Doutor José Watanabe, 55/101, Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - CEP: 23906-220 <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

07/05/2025, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/05/2025, 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/05/2025, 00:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

05/05/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 15:04

Juntada de certidão

05/05/2025, 14:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01F para CEPERJA-AN)

05/05/2025, 01:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/05/2025, 01:15

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 00:10

Juntado(a)

05/05/2025, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 16:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/11/2025, 14:41

PETIÇÃO

•20/10/2025, 21:26

SENTENÇA

•02/10/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 15:04