Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042584-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.175,54

Órgão julgador

-

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CMIC CONSERVACAO MANUTENCAO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES

OAB/RJ 136270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/05/2026, 17:08

Decisão interlocutória

12/05/2026, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/04/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/04/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

31/03/2026, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

25/03/2026, 16:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2026, 15:51

Decisão interlocutória

25/02/2026, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/02/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/02/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 09:30

Juntada de certidão

29/01/2026, 09:27

Todas as movimentações(98)

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/05/2026, 17:08

Decisão interlocutória

12/05/2026, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

30/04/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 19:03

30/04/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

31/03/2026, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

25/03/2026, 16:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2026, 15:51

Decisão interlocutória

25/02/2026, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/02/2026, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/02/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 09:30

Juntada de certidão

29/01/2026, 09:27

Decisão interlocutória

28/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/01/2026, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 09:59

Juntada de certidão

08/01/2026, 09:58

Decisão interlocutória

19/12/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/12/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 14:50

Decisão interlocutória

01/12/2025, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/09/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/09/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 09:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2025, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/07/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

20/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5042584-85.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXECUTADO: CMIC CONSERVACAO MANUTENCAO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB RJ136270) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 14/05/2025 - PETIÇÃO

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

17/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/05/2025, 19:03

Juntada de Petição

14/05/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

09/05/2025, 13:38

Juntada de Petição

09/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/05/2025, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2025, 18:06

Despacho

28/03/2025, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 17:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

28/03/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/03/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

27/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2025, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2025, 15:30

Despacho

17/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/03/2025, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025

17/03/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/02/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/01/2025, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/01/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/10/2024, 18:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/10/2024, 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/10/2024, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:53

Juntada de Petição

25/09/2024, 17:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

09/09/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/08/2024, 10:40

Despacho

16/08/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

13/08/2024, 03:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

22/07/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/07/2024, 18:18

Determinada a citação

01/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 13:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4

29/06/2024, 01:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2024, 15:24

Determinada a citação

25/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 09:00

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:25

IMPUGNAÇÃO

•08/05/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 15:30

SENTENÇA

•17/01/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 15:14