Apelação Cível 5009926-81.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 51.854,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

EDITE MARIA DE LIMA BORBA

CPF 037.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

19/12/2023, 19:10

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023

19/12/2023, 19:09

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANNA PRISCILLA FIGUEIRO BRASILEIRO

OAB/RJ 149598•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/10/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:31

Recurso Especial não admitido

20/10/2023, 17:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/10/2023, 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

17/08/2023, 10:44

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/10/2023, 17:54

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 15:25

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