Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002523-83.2023.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.760,00

Órgão julgador

5ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

JESSICA PIRES

CPF

Autor

EZEQUIEL PIRES DO COUTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA

OAB/MG 125099·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210

20/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

12/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

11/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

10/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/09/2025, 15:47

Juntada de Alvará entregue ao interessado

09/09/2025, 23:37

Juntada de Alvará entregue ao interessado

09/09/2025, 23:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157085-97.2025.4.02.9666/TRF (EZEQUIEL PIRES DO COUTO)

31/08/2025, 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157086-82.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

09/08/2025, 01:07

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 210

20/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

12/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:33

11/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 209, 210

10/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/09/2025, 15:47

Juntada de Alvará entregue ao interessado

09/09/2025, 23:37

Juntada de Alvará entregue ao interessado

09/09/2025, 23:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157085-97.2025.4.02.9666/TRF (EZEQUIEL PIRES DO COUTO)

31/08/2025, 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157086-82.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/08/2025, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

09/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

07/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

01/08/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

30/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

29/07/2025, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

29/07/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

29/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:33

Despacho

28/07/2025, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024692 processada no TRF2 com o no. 51570859720254029666/TRF (NONATO E SALFER SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

26/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024692 processada no TRF2 com o no. 51570868220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

26/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510024692 processada no TRF2 com o no. 51570859720254029666/TRF (EZEQUIEL PIRES DO COUTO)

26/07/2025, 03:10

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 11:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510024692

21/07/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

05/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

20/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172

18/06/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

18/06/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/06/2025, 13:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002523-83.2023.4.02.5113/RJ RELATOR: CAROLINE SOMESOM TAUK REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JESSICA PIRES (Pais) ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) REQUERENTE: EZEQUIEL PIRES DO COUTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 17/06/2025 - Juntado(a)

18/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

17/06/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/06/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

17/06/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2025, 12:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510024692

17/06/2025, 12:53

Despacho

16/06/2025, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

03/06/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

22/05/2025, 12:18

Juntada de Petição

22/05/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

21/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/05/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

13/05/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2025, 18:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510024692

11/05/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

06/05/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

29/04/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/04/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

29/04/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:02

Despacho

28/04/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/04/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/04/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139

23/04/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/04/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/04/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 17:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510024692

14/04/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/03/2025, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/02/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

27/02/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

27/02/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 22:38

Despacho

17/02/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/02/2025, 12:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJTRI01

17/02/2025, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025

17/02/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

15/02/2025, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/01/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/01/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/01/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

17/01/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/01/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/01/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/01/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/01/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/01/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/01/2025, 11:17

Conhecido o recurso e provido em parte

13/01/2025, 03:06

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 02:57

Juntada de peças digitalizadas

05/01/2025, 11:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

12/11/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

12/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

15/10/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

14/10/2024, 15:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/09/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/09/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:33

Julgado improcedente o pedido

19/09/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/09/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/09/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

12/09/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/08/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/08/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

16/08/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/08/2024, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/08/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/08/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/08/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

05/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

25/06/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/06/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EZEQUIEL PIRES DO COUTO <br/> Data: 11/07/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: WANIA DANTAS MEYER

25/06/2024, 14:37

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 48

25/06/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/05/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

06/05/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/05/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

29/04/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 52 e 53

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

22/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

16/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EZEQUIEL PIRES DO COUTO <br/> Data: 26/06/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: WANIA DANTAS MEYER

16/04/2024, 14:17

Despacho

12/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/04/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

09/03/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

06/03/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EZEQUIEL PIRES DO COUTO <br/> Data: 03/04/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

20/02/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

31/01/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/01/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/01/2024, 15:12

Despacho

30/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/01/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/01/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/01/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/01/2024, 19:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/12/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/12/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2023, 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/12/2023, 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

05/12/2023, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

08/11/2023, 13:42

Expedição de mandado - RJTRISECMA

11/10/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

05/10/2023, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/10/2023, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/10/2023, 23:17

Despacho

04/10/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 13:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/09/2023, 20:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/09/2023, 16:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

29/09/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 22:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2025, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 03:06

SENTENÇA

•19/09/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:21