Cumprimento de sentença 5002998-07.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.883,21

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ISLAINE CAETANO A VITORIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA MACHADO SILVA

OAB/RJ 093829·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

22/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

21/01/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205248-11.2025.4.02.9666/TRF (ISLAINE CAETANO A VITORIA)

29/12/2025, 16:56

Baixa Definitiva

14/11/2025, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066504 processada no TRF2 com o no. 52052481120254029666/TRF (ISLAINE CAETANO A VITORIA)

06/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510066504

04/11/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

31/10/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/10/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/10/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

06/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/10/2025, 02:04

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/01/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

22/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

21/01/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 15:51

19/01/2026, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5205248-11.2025.4.02.9666/TRF (ISLAINE CAETANO A VITORIA)

29/12/2025, 16:56

Baixa Definitiva

14/11/2025, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066504 processada no TRF2 com o no. 52052481120254029666/TRF (ISLAINE CAETANO A VITORIA)

06/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510066504

04/11/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

31/10/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/10/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/10/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

06/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

02/10/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510066504

02/10/2025, 15:27

Juntada de Petição

30/09/2025, 11:06

Determinada a intimação

22/09/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/08/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/08/2025, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/08/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/08/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

15/07/2025, 18:39

Determinada a intimação

15/07/2025, 18:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/07/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

15/07/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/07/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

20/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002998-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISLAINE CAETANO A VITORIA ADVOGADO(A): ADRIANA MACHADO SILVA (OAB RJ093829) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social à revisão da renda mensal inicial do benefício de auxílio por incapacidade temporária fruído pela parte autora de 01/03/2023 a 05/12/2023 pela consideração dos salários de contribuição referentes aos meses de outubro a dezembro de 2022 e fevereiro de 2023 registrados no CNIS (ev. 10,1: fl. 6, seq. 4), sempre observando o teto vigente para as contribuições previdenciárias do regime geral, pagando-se as diferenças devidas desde a data de início até a cessação até a efetiva revisão ora determinada, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período, tudo na forma da fundamentação. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 12:53

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 12:53

Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Urbano (art. 60)

11/06/2025, 19:41

Juntado(a)

11/06/2025, 18:47

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

27/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2025, 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2025, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/04/2025, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/04/2025, 05:15

Juntada de Petição

14/04/2025, 14:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/03/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

29/01/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 15:04

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:39

SENTENÇA

•17/06/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 22:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2025, 05:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:11