Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005797-97.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ROZENIL DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDDIE NUNES DO CARMO

OAB/RJ 227067·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

20/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

12/05/2026, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

12/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

11/05/2026, 02:14

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

11/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 16:19

Decisão interlocutória

10/05/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032886-66.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032885-81.2026.4.02.9666/TRF (ROZENIL DE OLIVEIRA JUNIOR)

30/04/2026, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2026, 12:20

Todas as movimentações(198)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência Tácita

20/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

12/05/2026, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

12/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

11/05/2026, 02:14

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2026, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2026, 12:03

11/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 187

11/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 16:19

Decisão interlocutória

10/05/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 18:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032886-66.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/04/2026, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5032885-81.2026.4.02.9666/TRF (ROZENIL DE OLIVEIRA JUNIOR)

30/04/2026, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2026, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010087 processada no TRF2 com o no. 50328866620264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

17/03/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010087 processada no TRF2 com o no. 50328858120264029666/TRF (ROZENIL DE OLIVEIRA JUNIOR)

17/03/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510010087

13/03/2026, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

13/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/03/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/03/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/03/2026, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 168

25/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 168

24/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 168

23/02/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/02/2026, 11:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510010087

23/02/2026, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

21/02/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

06/02/2026, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 161

23/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 161

22/01/2026, 02:04

Determinada a intimação

21/01/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 13:45

Juntada de Petição

21/01/2026, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 21:57

Determinada a intimação

06/11/2025, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/11/2025, 12:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNIG05

05/11/2025, 08:44

Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025

05/11/2025, 08:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 141

05/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 141

03/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 141

30/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 141

29/10/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 07:46

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/10/2025, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/10/2025, 23:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/10/2025, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129

11/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

03/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/10/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/10/2025, 16:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

02/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

01/10/2025, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2025, 14:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/09/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

15/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/09/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/09/2025, 16:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

12/09/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16

11/09/2025, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/09/2025, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2025, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/09/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/09/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/09/2025, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

08/09/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

05/09/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 09:17

Retirado de pauta - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: 15/09/2025 14:00 a 22/09/2025 23:59<br>Sequencial: 39<br>

05/09/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/09/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/09/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/09/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

04/09/2025, 02:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 14:00 a 22/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 39

03/09/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2025, 18:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/09/2025, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2025, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2025, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/07/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/07/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/07/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/07/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/07/2025, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/06/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

30/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/06/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5005797-97.2024.4.02.5120/RJ RECORRENTE: ROZENIL DE OLIVEIRA JUNIOR (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDDIE NUNES DO CARMO (OAB RJ227067) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto em diligência com base no art. 938, §3º, do CPC/2015. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de seu ônus processual - art. 373, I, do CPC/2015: - apresente cópia dos contratos de trabalho em suas CTPS, desde 1997, em ordem cronológica, com registros de empresas empregadoras e cargos ocupados; - indique, em ordem cronológica, os locais em que vem se tratando ao longo dos anos, desde o início dos sintomas de seu quadro clínico indicado na causa de pedir - neuropsiquiátrico; - junte toda documentação médica, em ordem cronológica, em seu poder referente a este período. - junte cópia, em ordem cronológica, dos prontuários dos estabelecimentos médicos nos quais está em tratamento. 3. Apresentados novos documentos, dê-se vista ao INSS por 05 (cinco) dias.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 08:19

Convertido o Julgamento em Diligência

26/06/2025, 08:19

Retirado de pauta

24/06/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/06/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/06/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

20/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5005797-97.2024.4.02.5120/RJ RECORRENTE: ROZENIL DE OLIVEIRA JUNIOR (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDDIE NUNES DO CARMO (OAB RJ227067) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 30/06/2025 e encerramento no dia 07/07/2025. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista. Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação. Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis. Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.

18/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 14:00 a 07/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 35

17/06/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 11:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

30/05/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/05/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/04/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 11:25

Determinada a intimação

28/04/2025, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 16:42

Juntada de Petição

24/04/2025, 16:26

Juntada de Petição - ROZENIL DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ227067 - EDDIE NUNES DO CARMO)

24/04/2025, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/04/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/04/2025, 15:37

Intimado em Secretaria

04/04/2025, 13:45

Juntada de certidão

04/04/2025, 13:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 17:50

Julgado improcedente o pedido

03/04/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/03/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/02/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/02/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/01/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/01/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/01/2025, 13:03

Juntado(a)

13/01/2025, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2025, 13:09

Intimado em Secretaria

09/01/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/01/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/01/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/12/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

15/10/2024, 01:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/10/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/10/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/10/2024, 20:11

Intimado em Secretaria

30/09/2024, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 16:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/09/2024, 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/09/2024, 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/09/2024, 18:16

Não Concedida a tutela provisória

26/09/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROZENIL DE OLIVEIRA JUNIOR <br/> Data: 19/11/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

26/09/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:47

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 08:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2025, 23:15

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 14:35

EXTRATO DE ATA

•30/09/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 11:51

OUTROS

•22/07/2025, 19:51

OUTROS

•22/07/2025, 19:51

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2026, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2026, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 21:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 08:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2025, 23:15

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 14:35

EXTRATO DE ATA

•30/09/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 11:51

OUTROS

•22/07/2025, 19:51

OUTROS

•22/07/2025, 19:51

OUTROS

•22/07/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:25

SENTENÇA

•03/04/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 18:16