Cumprimento de sentença 5070524-93.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.052,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SERGIO DE MELO E SOUZA

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BERGER DUARTE

OAB/RS 061087·CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Réu

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL BERGER DUARTE

OAB/RS 061087·CPF·Representa: Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 062929·CPF·Representa: Réu

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/09/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/09/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

09/07/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:06

Juntada de Petição

25/06/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/06/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/06/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5070524-93.2022.4.02.5101/RJ REQUERIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso do prazo para pagamento, intime-se a parte ré para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 13:26

Determinada a intimação

17/06/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:14

Todas as movimentações(115)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/09/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/09/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

09/07/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 14:01

29/06/2025, 10:06

Juntada de Petição

25/06/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/06/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/06/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5070524-93.2022.4.02.5101/RJ REQUERIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso do prazo para pagamento, intime-se a parte ré para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 13:26

Determinada a intimação

17/06/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 16:31

Determinada a intimação

02/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/12/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/12/2024, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/12/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/12/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 10:57

Despacho

02/12/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2024, 12:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO33

27/11/2024, 11:48

Transitado em Julgado

27/11/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/10/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/10/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/10/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/10/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024, 18:09

Negado seguimento a Recurso

17/10/2024, 17:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/09/2024, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2024, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/05/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/06/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/05/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/05/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/05/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/05/2023, 10:29

Decisão interlocutória

15/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 13:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/05/2023, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/03/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/03/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/03/2023, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2023, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2023, 16:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE

21/03/2023, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/03/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/03/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/02/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/02/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 15:32

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2023, 14:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

15/02/2023, 11:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 30,52 em 08/02/2023 Número de referência: 1013567

09/02/2023, 06:33

Juntada de Petição

08/02/2023, 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

07/02/2023, 12:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 33

07/02/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/02/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/02/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/02/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/02/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/01/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/01/2023, 10:20

Julgado improcedente o pedido

30/01/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 21:40

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/12/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/12/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/12/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:55

Determinada a intimação

05/12/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:36

Juntada de Petição

09/11/2022, 11:33

Juntada de Petição

31/10/2022, 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/10/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/10/2022, 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/10/2022, 10:37

Juntada de Petição

16/10/2022, 23:24

Determinada a citação

14/10/2022, 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 11:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

15/09/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:57

ANEXO

•27/03/2023, 13:08

CONTRARRAZÕES

•22/03/2023, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:50

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:57

ANEXO

•27/03/2023, 13:08

CONTRARRAZÕES

•22/03/2023, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 16:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2023, 10:50

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 15:32

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 14:15

ANEXO

•08/02/2023, 12:02

CONTRARRAZÕES

•07/02/2023, 09:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/02/2023, 20:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/02/2023, 20:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/02/2023, 20:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/02/2023, 20:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/02/2023, 20:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/02/2023, 20:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/02/2023, 20:04

SENTENÇA

•30/01/2023, 21:40

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•19/12/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/09/2022, 09:50