Execução Fiscal 0100963-12.2017.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 42.006,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 109013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

26/09/2025, 06:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2025, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

18/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

17/07/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:23

Transitado em Julgado

16/07/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/06/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/06/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

18/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(107)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

26/09/2025, 06:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/09/2025, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 15:23

SENTENÇA

•05/05/2025, 14:19

18/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

17/07/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:23

Transitado em Julgado

16/07/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/06/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/06/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0100963-12.2017.4.02.5114/RJ EXECUTADO: MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (OAB RJ109013) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 11:33

Juntada de Petição

02/05/2025, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/03/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/03/2021, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2021, 11:33

Determinada a intimação

02/03/2021, 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/03/2021, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

19/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 15:01

Determinada a intimação

09/02/2021, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2021, 21:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/02/2021, 21:30

Juntada de Petição

18/12/2020, 18:08

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

17/04/2020, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/04/2020, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 13:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/03/2020, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2020, 20:57

Juntada de Petição

30/12/2019, 10:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

18/12/2019, 01:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

07/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 08:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/10/2019, 01:51

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

10/10/2019, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/10/2019, 15:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

18/09/2019, 17:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

18/09/2019, 17:38

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

11/09/2019, 11:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

22/08/2019, 12:04

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

22/08/2019, 12:03

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

22/08/2019, 11:21

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/07/2019, 14:06

Edital Livre - (JRJQOL-RICARDO CORNI ALVES)

11/07/2019, 12:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

11/06/2019, 18:48

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/05/2019, 12:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/05/2019, 12:33

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

27/05/2019, 12:32

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

27/05/2019, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

10/05/2019, 10:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/05/2019, 14:16

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/05/2019, 14:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

07/05/2019, 14:14

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/04/2019, 13:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

30/04/2019, 13:22

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/04/2019, 12:45

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

05/04/2019, 14:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

28/03/2019, 15:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

28/03/2019, 15:43

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/03/2019, 11:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

28/03/2019, 11:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

06/02/2019, 17:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/02/2019, 15:34

Remessa Interna - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

06/02/2019, 13:10

Redistribuição - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

06/02/2019, 12:30

Remessa Interna - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

06/02/2019, 11:39

Reativação de Suspensão - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

06/02/2019, 11:31

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

28/08/2018, 16:50

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

28/08/2018, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

10/08/2018, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

10/08/2018, 16:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

07/08/2018, 17:30

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

07/08/2018, 17:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

07/08/2018, 17:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

20/07/2017, 16:03

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

20/07/2017, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

20/07/2017, 16:01

Juntada - (JRJNTE-DANIELA DE ASSIS AMARANTE)

20/07/2017, 15:43

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

10/07/2017, 12:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

10/07/2017, 12:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

07/07/2017, 17:15

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

07/07/2017, 15:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

30/06/2017, 11:01

Devolução de Remessa - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

30/06/2017, 10:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

28/06/2017, 16:52

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

28/06/2017, 16:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

28/06/2017, 16:39

Juntada - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

27/06/2017, 17:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

26/04/2017, 11:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

26/04/2017, 11:14

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNIB-ANA LUCIA CUNHA REBELLO)

25/04/2017, 13:15

Remessa Interna - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

24/04/2017, 15:37

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

24/04/2017, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2019, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2018, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2017, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 13:15