Cumprimento de sentença 5000867-09.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 225.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

NATALIA DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

MARCELO DE MENEZES BARROS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DA SILVA MOUTINHO DE AZEVEDO

OAB/RJ 204391·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA BRITO MENDES DE MOURA DE AZEVEDO

OAB/RJ 229327·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAMILA DA SILVA MOUTINHO DE AZEVEDO

OAB/RJ 204391·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA BRITO MENDES DE MOURA DE AZEVEDO

OAB/RJ 229327·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 011471·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

20/02/2026, 03:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

09/02/2026, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

09/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

06/02/2026, 02:03

Determinada a intimação

05/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 09:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50008670920234025108/TRF2

05/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

15/07/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

26/06/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

20/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

20/02/2026, 03:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

09/02/2026, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

09/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:25

06/02/2026, 02:03

Determinada a intimação

05/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 09:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50008670920234025108/TRF2

05/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

15/07/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

26/06/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000867-09.2023.4.02.5108/RJ RELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 16/06/2025 - APELAÇÃO

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

17/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

17/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

16/06/2025, 22:44

Juntada de Petição

12/06/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

07/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/05/2025, 05:03

Despacho

07/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

09/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

08/04/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105

07/04/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/03/2025, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:36

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01

17/03/2025, 14:41

Despacho

11/03/2025, 21:45

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT

11/03/2025, 21:45

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

19/02/2025, 19:38

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

01/02/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/01/2025, 10:04

Determinada a intimação

21/01/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 11:32

Juntada de Petição

09/12/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

06/12/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

23/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

13/11/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

11/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

02/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

19/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/09/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/09/2024, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 11:56

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01

07/08/2024, 17:39

Despacho

25/06/2024, 17:22

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT

25/06/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

07/06/2024, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

18/04/2024, 15:32

Juntada de Petição

15/04/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/04/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/04/2024, 12:30

Determinada a intimação

04/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

04/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/04/2024, 16:16

Juntada de Petição

01/04/2024, 23:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/03/2024, 03:14

Juntada de Petição

22/03/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/03/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/03/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

19/03/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/03/2024, 15:36

Determinada a intimação

15/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

07/03/2024, 20:25

Juntada de Petição

06/03/2024, 12:13

Juntada de Petição

20/02/2024, 23:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

16/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

09/02/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/12/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 14:42

Julgado procedente em parte o pedido

15/12/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

07/08/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

17/07/2023, 23:59

Despacho

07/07/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 18:33

Juntada de Petição

03/07/2023, 23:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

13/06/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/06/2023, 01:02

Juntada de Petição

07/06/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:11

Não Concedida a tutela provisória

10/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 14:46

Juntada de Petição

09/05/2023, 14:47

Juntada de Petição

09/05/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

09/05/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 18:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/04/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/03/2023, 01:10

Juntada de Petição

22/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

11/03/2023, 08:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/03/2023, 09:52

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/03/2023, 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 15:03

Determinada a citação

02/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:03

PETIÇÃO

•08/04/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 17:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:01

PETIÇÃO

•19/03/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:28

PETIÇÃO

•06/03/2024, 12:13

SENTENÇA

•15/12/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 11:29

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 17:03

PETIÇÃO

•08/04/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 17:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/06/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 16:01

PETIÇÃO

•19/03/2024, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:28

PETIÇÃO

•06/03/2024, 12:13

SENTENÇA

•15/12/2023, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 16:42