Procedimento Comum Cível 5002485-31.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.369,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

MARCELO CORREA DE MELLO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINE MARQUES DOS SANTOS

OAB/RJ 225259·CPF·Representa: Autor

CIBELE LEAL DA COSTA

OAB/RJ 180166·CPF·Representa: Autor

MAYTE RAMOS MACHADO

OAB/RJ 176122·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Réu

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 077417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/05/2026, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

12/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

11/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 15:20

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/10/2025, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/10/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:46

Convertido o Julgamento em Diligência

30/09/2025, 17:02

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/05/2026, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 17:02

12/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

11/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 15:20

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2026, 13:47

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/10/2025, 21:44

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/10/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 17:46

Convertido o Julgamento em Diligência

30/09/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/06/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/06/2025, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002485-31.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARCELO CORREA DE MELLO ADVOGADO(A): KARINE MARQUES DOS SANTOS (OAB RJ225259) ADVOGADO(A): CIBELE LEAL DA COSTA (OAB RJ180166) ADVOGADO(A): MAYTE RAMOS MACHADO (OAB RJ176122) DESPACHO/DECISÃO Instadas a especificarem provas, as partes não requerem a produção de provas adicionais (eventos 36 e 39). Com efeito, verifica-se na presente ação que não há controvérsia fática que demande atividade probatória adicional. Isso posto, tendo em vista que a decisão do mérito depende apenas de questões de direito, além da análise dos documentos juntados, venham conclusos para sentença após o decurso do prazo de que trata o art. 357, §1º, CPC.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 13:38

Decisão interlocutória

16/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/04/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/04/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:56

Juntada de Petição

07/03/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/03/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/03/2025, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2025, 17:01

Despacho

25/02/2025, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/02/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 18:36

Juntada de Petição

06/02/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/02/2025, 10:39

Juntada de Petição

05/02/2025, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/02/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/01/2025, 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 13:34

Concedida a tutela provisória

09/01/2025, 17:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 265,32 em 24/12/2024 Número de referência: 1264695

24/12/2024, 06:34

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 20:40

Juntada de certidão

19/12/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/12/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:13

Determinada a intimação

12/12/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/12/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/12/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/12/2024, 16:03

Decisão interlocutória

04/12/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 11:33

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 15:28