Procedimento Comum Cível 5015554-50.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 102.254,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

JANIO SOARES DE VARGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660·CPF·Representa: Autor

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO

OAB/ES 022102·CPF·Representa: Autor

NATALIA PESSIN BOECHAT

OAB/ES 022731·CPF·Representa: Autor

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

17/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/03/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

26/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/02/2026, 16:46

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 71

17/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 17:25

16/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/03/2026, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

26/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/02/2026, 16:46

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 24/02/2026 15:00. Refer. Evento 37

25/02/2026, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 42 e 45

11/02/2026, 02:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 41 e 44

30/01/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/01/2026, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

22/01/2026, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

22/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

21/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

21/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

21/01/2026, 02:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

20/01/2026, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

20/01/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 42 e 45 - Ciência Tácita

15/01/2026, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

13/01/2026, 12:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 41

05/01/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

05/01/2026, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

05/01/2026, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

05/01/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/01/2026, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/01/2026, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/01/2026, 12:38

Juntada de certidão

05/01/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

05/01/2026, 12:35

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 24/02/2026 15:00

05/01/2026, 12:35

Juntada de certidão

12/12/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/12/2025, 01:01

Juntada de Petição

03/12/2025, 21:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/10/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

10/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

09/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 22:19

Determinada a intimação

08/10/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/09/2025, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

12/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/09/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

21/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/08/2025, 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/07/2025, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015554-50.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JANIO SOARES DE VARGAS ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, na forma do art. 99, §4º, do CPC. Registre-se no sistema de movimentação processual. Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. Trata-se de demanda previdenciária na qual a parte autora requer a concessão do benefício pleiteado em sentença, garantindo-se o seu adimplemento após cognição exauriente, antes de eventual fase recursal. É o relatório, no essencial. Passo a decidir. Considerando que o pedido da parte autora refere-se à concessão do benefício previdenciário em sentença, após cognição exauriente, não há que se falar em seu deferimento neste momento processual. Intimem-se. Ressalto que o Código de Processo Civil estabelece a obrigatoriedade da designação prévia de audiência de conciliação. No entanto, no que tange à Fazenda Pública em Juízo, essa regra ainda deve ser aplicada com cautela, a fim de evitar diligências desnecessárias que comprometam os princípios da celeridade e da duração razoável do processo. Isso se deve ao fato de que as hipóteses de transação vêm sendo admitidas em casos específicos pelos representantes legais da Fazenda, que necessitam de análise prévia da demanda. Sendo assim, cite-se a parte ré, ressaltando que o início do prazo para contestar obedecerá a regra geral do art. 231, do CPC (Art. 335, III, do CPC). Sem embargo, fica ressalvada às partes, caso queiram, a possibilidade de conciliação, a qualquer tempo, durante o curso do processo. Cite(m)-se. Intime(m)-se.

18/06/2025, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

17/06/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/06/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2025, 09:46

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2026, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2026, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2026, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:08