Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5065348-02.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FOCUS COMERCIO DE PRODUTOS VAREJISTA LTDA

CNPJ

Autor

OTICA FOCUS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO NOGUEIRA PENIDO

OAB/SP 246349·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO

OAB/SP 288555·CPF·Representa: Autor

VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA

OAB/SP 370618·CPF·Representa: Autor

ROSÂNGELA MARIA DE ALMEIDA

OAB/SP 286759·CPF·Representa: Autor

MONICA MARIA GUSMAO COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO NOGUEIRA PENIDO

OAB/SP 246349·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO

OAB/SP 288555·CPF·Representa: Autor

VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA

OAB/SP 370618·CPF·Representa: Autor

ROSÂNGELA MARIA DE ALMEIDA

OAB/SP 286759·CPF·Representa: Autor

MONICA MARIA GUSMAO COSTA

CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA GUSMAO COSTA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 18:57

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2025, 15:58

Despacho

12/08/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/06/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5065348-02.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FOCUS COMERCIO DE PRODUTOS VAREJISTA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO NOGUEIRA PENIDO (OAB SP246349) ADVOGADO(A): MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO (OAB SP288555) ADVOGADO(A): VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA (OAB SP370618) ADVOGADO(A): ROSÂNGELA MARIA DE ALMEIDA (OAB SP286759) DESPACHO/DECISÃO Concedo prazo de quinze dias para que a parte exequente informe o nome do responsábel, bem como seu número de CPF e RG, da referida conta bancária elencada no evento 101, tendo em vista os novos procedimentos internos implementados pela CEF, para fins de transferência.

18/06/2025, 00:00

Despacho

17/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

17/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/05/2025, 14:37

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 18:57

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2025, 15:58

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 13:40

12/08/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/06/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5065348-02.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FOCUS COMERCIO DE PRODUTOS VAREJISTA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO NOGUEIRA PENIDO (OAB SP246349) ADVOGADO(A): MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO (OAB SP288555) ADVOGADO(A): VANESSA FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SCIUBA (OAB SP370618) ADVOGADO(A): ROSÂNGELA MARIA DE ALMEIDA (OAB SP286759) DESPACHO/DECISÃO Concedo prazo de quinze dias para que a parte exequente informe o nome do responsábel, bem como seu número de CPF e RG, da referida conta bancária elencada no evento 101, tendo em vista os novos procedimentos internos implementados pela CEF, para fins de transferência.

18/06/2025, 00:00

Despacho

17/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

17/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/05/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/05/2025, 14:37

Despacho

01/05/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/04/2025, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

22/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/04/2025, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/04/2025, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2025, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/04/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005570-96.2025.4.02.9445/TRF (FOCUS COMERCIO DE PRODUTOS VAREJISTA LTDA)

01/04/2025, 08:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5005569-14.2025.4.02.9445/TRF (MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO)

01/04/2025, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2025, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510006217 processada no TRF2 com o no. 50055709620254029445/TRF (FOCUS COMERCIO DE PRODUTOS VAREJISTA LTDA)

28/02/2025, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510006217 processada no TRF2 com o no. 50055691420254029445/TRF (MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO)

28/02/2025, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510006217

25/02/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

25/02/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/02/2025, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510006217

05/02/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/02/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/12/2024, 23:59

Despacho

13/12/2024, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2024, 21:50

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/12/2024, 21:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/12/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/10/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 08:03

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

01/10/2024, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/10/2024, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

10/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

19/08/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/07/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/07/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/06/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/06/2024, 13:18

Determinada a intimação

21/06/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

20/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/05/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

19/05/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

09/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/12/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

09/11/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 17:11

Decisão interlocutória

06/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/10/2023, 15:04

Juntada de Petição - OTICA FOCUS COMERCIO LTDA (PE056440 - ANA CRISTINA GUSMAO COSTA PEREIRA)

02/10/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 12:07

Juntada de Petição

15/09/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/09/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 01:02

Despacho

17/08/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/08/2023, 11:01

Juntada de Petição - OTICA FOCUS COMERCIO LTDA (PE014602 - MONICA MARIA GUSMAO COSTA)

15/08/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/07/2023, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

07/07/2023, 21:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 50,00 em 17/06/2023 Número de referência: 1059139

28/06/2023, 14:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 750,00 em 13/06/2023 Número de referência: 1057599

28/06/2023, 14:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/06/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/06/2023, 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/06/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/06/2023, 10:23

Determinada a intimação

07/06/2023, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2023, 21:46

Alterado o assunto processual

07/06/2023, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 15:26

Juntada de Petição

06/06/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 09:38

SENTENÇA

•12/04/2025, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 21:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2024, 14:49

SENTENÇA

•09/08/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 10:35

SENTENÇA

•09/05/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 01:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 21:46