Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060958-02.2018.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 325.532,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

ALINE RODRIGUES DOS SANTOS COUTINHO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA COUTINHO

CPF

Autor

MARCOS SAMPAIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA LIMA TAVARES MARINS

OAB/RJ 196705·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO DA SILVA LOURENCO JUNIOR

OAB/RJ 197427·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ARAUJO BONIN

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULA LIMA TAVARES MARINS

OAB/RJ 196705·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO DA SILVA LOURENCO JUNIOR

OAB/RJ 197427·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ARAUJO BONIN

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA

OAB/RJ 108037·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/04/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326 e 327

12/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327

28/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327

27/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327

26/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 12:26

Decisão interlocutória

09/01/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 316 e 317

14/07/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317

18/06/2025, 02:01

Todas as movimentações(333)

Juntada de Petição

28/04/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 326 e 327

12/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327

28/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 17:36

27/01/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327

26/01/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 11:53

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2026, 12:26

Decisão interlocutória

09/01/2026, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 316 e 317

14/07/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0060958-02.2018.4.02.5117/RJ RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN EXEQUENTE: ALINE RODRIGUES DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO DA SILVA LOURENCO JUNIOR (OAB RJ197427) ADVOGADO(A): PAULA LIMA TAVARES MARINS (OAB RJ196705) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO DA SILVA LOURENCO JUNIOR (OAB RJ197427) ADVOGADO(A): PAULA LIMA TAVARES MARINS (OAB RJ196705) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 315 - 17/06/2025 - Decorrido prazo Evento 313 - 22/05/2025 - Confirmada a intimação eletrônica Evento 309 - 12/05/2025 - Determinada a intimação

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 316, 317

17/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

17/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 310 e 311

03/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310, 311 e 312

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:13

Determinada a intimação

12/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/12/2024, 17:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/10/2024, 10:14

Juntada de Petição

08/10/2024, 10:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

23/04/2024, 13:22

Baixa Definitiva

05/09/2023, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297

05/09/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

26/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

10/08/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:09

Decisão interlocutória

09/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 19:37

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 285 e 286

08/08/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

02/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285 e 286

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

11/07/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2023, 18:15

Julgado procedente em parte o pedido

07/07/2023, 18:15

Juntada de certidão

18/05/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 20:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276 e 277

31/01/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275 e 276

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

11/01/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/12/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263

02/12/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

01/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

27/10/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

26/10/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

26/10/2022, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 17:16

Determinada a intimação

25/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/10/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

25/10/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246, 247 e 248

01/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247 e 248

23/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

22/09/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

14/09/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 17:03

Determinada a intimação

13/09/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 16:08

Juntada de Petição

13/09/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

13/09/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

02/09/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/08/2022, 17:44

Determinada a intimação

23/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2022, 06:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

20/08/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 230 e 231

28/06/2022, 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206

23/06/2022, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 223

19/06/2022, 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222

19/06/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216 e 217

17/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

16/06/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

14/06/2022, 01:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223

13/06/2022, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222

13/06/2022, 15:25

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

08/06/2022, 15:11

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

08/06/2022, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2022, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

08/06/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

08/06/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/06/2022, 17:35

Determinada a intimação

07/06/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

03/06/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205 e 206

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

23/05/2022, 11:41

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2022, 15:28

Decisão interlocutória

20/05/2022, 15:28

Juntada de certidão

19/05/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 20:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

10/03/2022, 01:53

Juntada de Petição

08/03/2022, 20:42

Juntada de Petição

08/03/2022, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

24/02/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

10/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

03/02/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

03/02/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:12

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

02/02/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 16:35

Decisão interlocutória

31/01/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

28/01/2022, 01:13

Juntada de peças digitalizadas

24/01/2022, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

22/12/2021, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

17/12/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049856520194020000/TRF2

15/12/2021, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 11:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049856520194020000/TRF2

15/12/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

08/12/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 16:27

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049856520194020000/TRF2

22/10/2021, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2021, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

04/09/2021, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

27/08/2021, 03:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

25/08/2021, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/08/2021, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/08/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

17/08/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 14:50

Despacho

17/08/2021, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049856520194020000/TRF2

16/07/2021, 12:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50049856520194020000/TRF2 referente ao evento 28

28/06/2021, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

16/06/2021, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

12/06/2021, 02:07

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049856520194020000/TRF2

27/05/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

22/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

13/05/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 18:02

Determinada a intimação

12/05/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 02:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

05/02/2021, 03:40

Juntada de Petição

12/01/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

22/12/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

22/12/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

22/12/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2020, 18:12

Determinada a intimação

17/12/2020, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2020, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/12/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

14/12/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

11/12/2020, 07:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

11/12/2020, 03:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 19:54

Determinada a intimação

10/12/2020, 19:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

10/12/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

15/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 16:12

Determinada a intimação

05/11/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020, 13:35

Juntada de Petição

07/10/2020, 16:29

Juntada - Peças Digitalizadas

02/10/2020, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

02/10/2020, 03:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

01/10/2020, 04:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

24/09/2020, 05:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

21/09/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

17/09/2020, 17:08

Intimação em Secretaria

16/09/2020, 15:31

Juntada - Peças Digitalizadas

16/09/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 97, 105 e 106

16/09/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

16/09/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

16/09/2020, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2020, 17:21

Decisão interlocutória

15/09/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

15/09/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

15/09/2020, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

14/09/2020, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2020, 17:27

Despacho

11/09/2020, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 13:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/09/2020, 13:03

Juntada de Petição

08/09/2020, 17:44

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

22/05/2020, 17:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/05/2020 18:54:36)

22/05/2020, 16:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/05/2020, 18:53

Juntada - Peças Digitalizadas

18/05/2020, 18:09

Juntada de Petição

18/05/2020, 13:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

27/02/2020, 18:28

Juntada de Petição

20/02/2020, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

12/02/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

27/01/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

27/01/2020, 14:40

Juntada - Peças Digitalizadas

24/01/2020, 15:40

Juntado Alvará - (cópia) Entregue ao Interessado

23/01/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 12:12

Juntada de certidão

21/01/2020, 12:12

Juntada - Peças Digitalizadas

20/01/2020, 12:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/12/2019, 19:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 16:03

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/12/2019, 16:02

Juntada de Petição

04/12/2019, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

17/07/2019, 01:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

12/07/2019, 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

11/07/2019, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

08/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

03/07/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

03/07/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

02/07/2019, 13:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

28/06/2019, 17:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/06/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2019, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

28/06/2019, 01:02

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049856520194020000/TRF

27/06/2019, 14:56

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 48 e 47 Número: 50049856520194020000/TRF2

26/06/2019, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

19/06/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

02/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

24/05/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 18:29

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

23/05/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2019, 18:29

Juntada de Petição

08/05/2019, 15:21

Juntada de Petição

09/04/2019, 14:51

Juntada de Petição

04/04/2019, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2019, 18:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2019, 01:11

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

15/02/2019, 13:17

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

14/02/2019, 12:35

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

31/01/2019, 13:32

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

21/01/2019, 11:25

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

06/12/2018, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

17/10/2018, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

17/10/2018, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJCUE-CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA)

17/10/2018, 15:57

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

11/10/2018, 11:45

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

11/10/2018, 11:44

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

27/09/2018, 13:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

24/09/2018, 12:26

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

19/09/2018, 18:12

Juntada - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

19/09/2018, 17:46

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

19/09/2018, 14:42

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

19/09/2018, 14:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

19/09/2018, 14:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

13/09/2018, 11:21

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

21/08/2018, 12:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

16/07/2018, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

16/07/2018, 14:58

Juntada - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

16/07/2018, 14:19

Juntada - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

16/07/2018, 14:18

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

13/07/2018, 15:26

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

11/07/2018, 17:43

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJFVT-FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS)

05/07/2018, 13:59

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

03/07/2018, 15:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

25/06/2018, 13:03

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

25/06/2018, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

21/06/2018, 16:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

21/06/2018, 16:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

21/06/2018, 16:50

Conclusão para Decisão - Concedida em parte a Antecipação de Tutela - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

15/06/2018, 15:51

Devolução de Remessa - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

15/06/2018, 15:50

Juntada - (JRJEAB-ELI ALMEIDA BALONECKER)

05/06/2018, 11:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDNE-ADIMAR RANGEL DA CONCEICAO)

16/05/2018, 17:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFZP-FÃ�BIO DINIZ PESSÔA)

04/05/2018, 11:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMIK-MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER)

03/05/2018, 14:11

Remessa Interna - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

26/04/2018, 16:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSFF-SONIA MARIA FERNANDES FREITAS)

26/04/2018, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:13

PETIÇÃO

•08/10/2024, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 14:09

SENTENÇA

•07/07/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•24/01/2022, 23:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/01/2022, 23:00

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:13

PETIÇÃO

•08/10/2024, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 14:09

SENTENÇA

•07/07/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•24/01/2022, 23:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/01/2022, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2019, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2018, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2018, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 14:11