Procedimento Comum Cível 5002273-10.2024.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 116.132,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROSEMERE DO AMARAL FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL MARTINS ESTEVES

OAB/RJ 155466·CPF·Representa: Autor

AILTON DE OLIVEIRA

OAB/RJ 068087·CPF·Representa: Autor

GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA

OAB/RJ 139651·CPF·Representa: Autor

NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS

OAB/RJ 239676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

04/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

30/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/04/2026, 19:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/04/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/04/2026, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2026, 14:36

Determinada a citação

14/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/01/2026, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

15/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

12/12/2025, 02:06

Todas as movimentações(58)

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

04/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 55

30/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 11:18

27/04/2026, 19:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/04/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/04/2026, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2026, 14:36

Determinada a citação

14/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/01/2026, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

15/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

12/12/2025, 02:06

Decisão interlocutória

11/12/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/12/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

25/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 15:02

Decisão interlocutória

19/11/2025, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/09/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

05/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

04/09/2025, 02:01

Determinada a intimação

03/09/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/06/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002273-10.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: ROSEMERE DO AMARAL FERREIRA ADVOGADO(A): MANOEL MARTINS ESTEVES (OAB RJ155466) ADVOGADO(A): AILTON DE OLIVEIRA (OAB RJ068087) ADVOGADO(A): GRASIELE DA SILVA ESTEVES PEREIRA (OAB RJ139651) ADVOGADO(A): NAYANE DE OLIVEIRA BARDO DOS SANTOS (OAB RJ239676) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 21, defiro a dilação do prazo por 5 dias, conforme requerido.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 13:49

Decisão interlocutória

17/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:24

Decisão interlocutória

08/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2025, 01:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/03/2025, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/02/2025, 23:59

Despacho

04/02/2025, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/12/2024, 08:51

Juntada de Petição

03/12/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/12/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/10/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/10/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

28/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 16:04

Não Concedida a tutela provisória

28/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 13:29

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 20:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:32