Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000677-94.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.497,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

LAZARO SANABIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA

OAB/RJ 172376·CPF·Representa: Autor

DANIELE COSTA DA COSTA

OAB/RJ 203973·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150574-83.2025.4.02.9666/TRF (LAZARO SANABIO)

31/08/2025, 18:43

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

10/07/2025, 02:06

Despacho

09/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510069334 processada no TRF2 com o no. 51505748320254029666/TRF (DANIELE COSTA DA COSTA)

09/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510069334 processada no TRF2 com o no. 51505748320254029666/TRF (LAZARO SANABIO)

09/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510069334

08/07/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/07/2025, 01:15

Todas as movimentações(88)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150574-83.2025.4.02.9666/TRF (LAZARO SANABIO)

31/08/2025, 18:43

Baixa Definitiva

25/07/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 13:53

15/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

10/07/2025, 02:06

Despacho

09/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510069334 processada no TRF2 com o no. 51505748320254029666/TRF (DANIELE COSTA DA COSTA)

09/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510069334 processada no TRF2 com o no. 51505748320254029666/TRF (LAZARO SANABIO)

09/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510069334

08/07/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/07/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000677-94.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: LAZARO SANABIO ADVOGADO(A): DANIELE COSTA DA COSTA (OAB RJ203973) ADVOGADO(A): RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA (OAB RJ172376) DESPACHO/DECISÃO Evento 66.1 - A parte autora informa que não concorda com o RPV expedido, tendo em vista que o valor devido não fora devidamente atualizado. Vejamos que conforme sentença prolatada no evento 27, o valor de R$8.497,52 deve ser atualizado de 30/06/2022 até a presente data para que enfim o Autor possa fazer jus ao seu recebimento. Compulsando os autos, verifico que o RPV Nº: 24510069334 (evento 62.1) já foi retificado, nos termos da decisão do evento 56, para que a data base fosse fixada em 06/2022. Logo, o valor será atualizado de 06/2022 até a data do pagamento, pelo índice legal (SELIC). Assim, verifica-se que a petição da autora já foi atendida, nada mais havendo a prover. Intime-se; retornem para envio das requisições ao e. TRF da 2ª Região.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 13:53

Despacho

17/06/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/05/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2025, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2025, 22:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510069334

02/05/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

29/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 22:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510069334

11/03/2025, 22:47

Despacho

26/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/02/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/01/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/01/2025, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/01/2025, 18:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510069334

10/01/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/01/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/12/2024, 01:10

Despacho

27/11/2024, 23:49

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/11/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/11/2024, 10:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510069334

13/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/11/2024, 17:15

Despacho

23/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/10/2024, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

23/10/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/10/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

22/10/2024, 01:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/10/2024, 01:44

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/09/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/09/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/09/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2024, 13:45

Julgado procedente o pedido

22/08/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/07/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/06/2024, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/05/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2024, 15:45

Não Concedida a tutela provisória

13/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:38

SENTENÇA

•26/09/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 17:00

SENTENÇA

•22/08/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 15:45