Cumprimento de sentença 5035210-18.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 41.284,27

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA

OAB/RJ 100699·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/09/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155478-49.2025.4.02.9666/TRF (ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES)

31/08/2025, 20:23

Baixa Definitiva

08/08/2025, 19:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 92

08/08/2025, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

01/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

31/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:48

Decisão interlocutória

30/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 08:38

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/09/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 07:50

SENTENÇA

•06/08/2025, 14:29

01/09/2025, 07:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155478-49.2025.4.02.9666/TRF (ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES)

31/08/2025, 20:23

Baixa Definitiva

08/08/2025, 19:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 92

08/08/2025, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

01/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

31/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:48

Decisão interlocutória

30/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

24/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

23/07/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510041584 processada no TRF2 com o no. 51554784920254029666/TRF (ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES)

23/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510041584

22/07/2025, 13:28

Juntada de certidão

16/07/2025, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

01/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

30/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5035210-18.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI REQUERENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (OAB RJ100699) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 27/06/2025 - Juntado(a)

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

27/06/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2025, 12:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510041584

27/06/2025, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

25/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5035210-18.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO(A): FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (OAB RJ100699) DESPACHO/DECISÃO Constata-se, ainda, que a parte autora, no evento 68, PET1, concordou expressamente aos valores apresentados pela parte ré no evento 65, inexistindo impugnação quanto à liquidação da sentença. Dessa forma, homologo os cálculos apresentados no evento 65, para que produzam os efeitos legais. Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados no evento 65. Intimem-se as partes para ciência das requisições de pagamento pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão das RPVs. Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/. Conforme o disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores. Cumpra-se.

18/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

17/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 13:53

Juntada de Petição

17/06/2025, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/06/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/05/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

17/05/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/05/2025, 12:18

Juntada de Petição

14/05/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/05/2025, 14:03

Decisão interlocutória

07/05/2025, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

30/04/2025, 08:39

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

30/04/2025, 08:39

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/04/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/04/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/04/2025, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

27/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2025, 15:43

Juntada de Petição

17/03/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

23/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/01/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

11/12/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/12/2024, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 12:28

Decisão interlocutória

17/11/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/11/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:31

Convertido o Julgamento em Diligência

03/10/2024, 12:31

Juntada de Petição

30/09/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:27

Decisão interlocutória

03/09/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/09/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

16/08/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/08/2024, 12:00

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

27/06/2024, 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/06/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

27/05/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 10:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

27/05/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:03

SENTENÇA

•27/03/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 14:06

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 07:50

SENTENÇA

•06/08/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 14:03

SENTENÇA

•27/03/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2024, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 11:33