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Agravo de InstrumentoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ROSA AUGUSTA DE AMORIM

CPF 043.***.***-42

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO MORAES BRAGA

OAB/ES 025493•Representa: PASSIVO

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/ES 027727•Representa: PASSIVO

EDUARDO COSTA NASSUR

OAB/ES 026009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/04/2024, 17:49

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

02/04/2024, 17:49

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Prejudicado o Recurso Especial

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

legal