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Cumprimento de SentençaUrbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ

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Partes do Processo

ELIANE DOS SANTOS GARCIA BARBOZA

CPF

Autor

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> RJJUS503

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

Todas as movimentações(106)