Cumprimento de sentença 5001409-71.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

DIVA SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

ARLINDO GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA CAMPOS CHAMBELA

OAB/ES 019419·CPF·Representa: Autor

DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR

OAB/ES 030832·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/05/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

06/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/05/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:21

Decisão interlocutória

05/05/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:16

Juntada de Petição

05/05/2026, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/05/2026, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2026

04/05/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/05/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

14/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

07/04/2026, 02:06

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/05/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

06/05/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/05/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:21

SENTENÇA

•04/04/2026, 18:57

05/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:21

Decisão interlocutória

05/05/2026, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 17:16

Juntada de Petição

05/05/2026, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/05/2026, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2026

04/05/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/05/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

14/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

07/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

06/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2026, 18:57

Julgado procedente em parte o pedido

04/04/2026, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/03/2026, 01:02

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

03/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/03/2026, 16:55

Juntada de Petição

27/02/2026, 05:08

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

24/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

23/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

21/02/2026, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 02:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01S)

20/02/2026, 18:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/02/2026, 13:49

Juntada de Petição

11/02/2026, 21:35

Juntada de Petição

11/02/2026, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/12/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

03/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 67

02/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

01/12/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01S para CEPVITJA-ES)

18/11/2025, 15:43

Despacho

17/11/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/11/2025, 21:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/11/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/10/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

16/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

15/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

14/10/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01S)

13/10/2025, 15:13

Juntada de certidão

13/10/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01S para CEPVITJA-ES)

13/10/2025, 12:57

Despacho

10/10/2025, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/10/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

16/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

15/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 19:27

Despacho

14/09/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/08/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

31/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

30/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 22:21

Despacho

29/07/2025, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/07/2025, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001409-71.2025.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO AUTOR: ARLINDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR (OAB ES030832) ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 16/06/2025 - PETIÇÃO

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

17/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/06/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:49

Despacho

09/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:39

Juntada de Petição

02/06/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/06/2025, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 17:07

Despacho

25/04/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 16:18

Alterado o assunto processual

24/04/2025, 12:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS501J para ESSER01S)

24/04/2025, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

15/04/2025, 01:05

Deferida parcialmente a destinação de valores

14/04/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 14:27

Juntada de Petição

14/04/2025, 12:44

Juntada de Petição

14/04/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/04/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

28/03/2025, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 21:35

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 20:26

Alterado o assunto processual

24/03/2025, 20:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/03/2025, 20:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

21/03/2025, 19:21

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 16:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)

21/03/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2026, 02:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 02:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 21:35