Cumprimento de sentença 5006036-67.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

GEILDO DOS SANTOS REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

22/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

21/01/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

07/01/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 18:49

Juntada de certidão

07/01/2026, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

11/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149875-92.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:13

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

22/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

21/01/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

07/01/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 09:21

07/01/2026, 18:49

Juntada de certidão

07/01/2026, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

11/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 09:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149875-92.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/08/2025, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149874-10.2025.4.02.9666/TRF (GEILDO DOS SANTOS REIS)

31/08/2025, 17:13

Juntada de Petição

21/08/2025, 17:38

Baixa Definitiva

08/07/2025, 06:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011937 processada no TRF2 com o no. 51498759220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

08/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011937 processada no TRF2 com o no. 51498741020254029666/TRF (GEILDO DOS SANTOS REIS)

08/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011937 processada no TRF2 com o no. 51498741020254029666/TRF (ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

08/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500011937

05/07/2025, 06:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/06/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006036-67.2024.4.02.5002/ES RELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIA REQUERENTE: GEILDO DOS SANTOS REIS ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 17/06/2025 - Juntado(a)

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

17/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/06/2025, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500011937

17/06/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/06/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/06/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

27/05/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025, 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/05/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/05/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/05/2025, 07:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

13/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/03/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

22/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/03/2025, 09:34

Determinada a intimação

10/03/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/03/2025, 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/03/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 16:58

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

06/03/2025, 14:25

Juntada de Petição

05/03/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/01/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/01/2025, 01:03

Juntada de certidão

19/12/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/12/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 23:13

Julgado procedente o pedido

06/12/2024, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/12/2024, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2024, 23:13

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 11:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/12/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/11/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/10/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/10/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/10/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/10/2024, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/10/2024, 21:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 20

15/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 18

07/10/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/10/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/10/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 18

27/09/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GEILDO DOS SANTOS REIS <br/> Data: 23/10/2024 às 15:30. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2º andar, sala nº 203-A <br/> Perito: MARCIA GIANLUPI

26/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 18:06

Determinada a intimação

25/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/08/2024, 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/08/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/08/2024, 10:12

Não Concedida a tutela provisória

06/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 17:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/07/2024, 22:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/07/2024, 19:56

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:07

SENTENÇA

•06/12/2024, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:59