Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022207-05.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 32.476,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

LUIZ GLAESNER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO

OAB/ES 017177·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/05/2026, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

06/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

05/05/2026, 17:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

05/05/2026, 17:20

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

05/05/2026, 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/05/2026, 14:16

Juntada de Petição

05/05/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/05/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/05/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/04/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:47

Todas as movimentações(100)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/05/2026, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

07/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

06/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2026, 13:54

05/05/2026, 17:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

05/05/2026, 17:20

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

05/05/2026, 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/05/2026, 14:16

Juntada de Petição

05/05/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/05/2026, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/05/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/04/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/04/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/04/2026, 01:01

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:47

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:47

Juntada de Petição

19/03/2026, 16:25

Juntada de Petição

19/03/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/03/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/03/2026, 09:30

Despacho

03/03/2026, 09:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 15:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> ESVITJE01

27/02/2026, 09:19

Transitado em Julgado - Data: 27/2/2026

27/02/2026, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

27/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/02/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 68

21/01/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 19:24

Conhecido o recurso e não provido

19/01/2026, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 18:40

Juntada de Petição

02/09/2025, 16:11

Juntada de Petição

25/08/2025, 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

04/08/2025, 14:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR05G03)

04/08/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

02/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/07/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

08/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/07/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

07/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/07/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

20/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022207-05.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUIZ GLAESNER ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a conceder à parte autora o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária (NB 645.570.027-2) de 19/09/2023 (DIB) a 06/05/2024 (DCB); bem como pagar as verbas não adimplidas no período em questão, descontando-se eventuais valores recebidos a título de outros benefícios/auxílios assistenciais ou previdenciários incompatíveis; respeitado, em qualquer caso, o teto dos JEFs no momento da propositura da demanda. condeno o INSS ao ressarcimento dos valores pagos a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 14:26

Julgado procedente em parte o pedido

17/06/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/06/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/05/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/05/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 22:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)

01/05/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 22:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/05/2025, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/04/2025, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/03/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/02/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/02/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ GLAESNER <br/> Data: 11/04/2025 às 15:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 3324-6480 <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

21/02/2025, 15:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)

20/02/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/02/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/02/2025, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2025, 15:50

Convertido o Julgamento em Diligência

24/01/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/11/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/10/2024, 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/10/2024, 01:23

Juntada de Petição

28/09/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/09/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 10:05

Juntada de Petição

10/09/2024, 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2024, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/09/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:23

Despacho

17/07/2024, 16:23

Juntada de Petição

17/07/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 10:10

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 11:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2026, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 14:50

SENTENÇA

•17/06/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2025, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:23