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Agravo de InstrumentoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Partes do Processo

ERIKA MIRANDA DOS REIS

CPF 090.***.***-30

Autor

JUIZO FEDERAL DA 6 VF CIVEL DE VITORIA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GEANE MILLER MANCHESTHER

OAB/ES 019378•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/07/2023, 06:26

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

27/07/2023, 06:25

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

legal