Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005468-08.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.349,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

ARANI GOMES MENDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUCILENE DA CONCEICAO

OAB/RJ 116397·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/05/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

22/04/2026, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

20/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/04/2026, 22:57

Decisão interlocutória

17/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício

17/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

17/04/2026, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/04/2026, 03:06

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/05/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

01/05/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

22/04/2026, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 17:07

SENTENÇA

•18/03/2026, 10:20

20/04/2026, 18:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

20/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/04/2026, 22:57

Decisão interlocutória

17/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício

17/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

17/04/2026, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

09/04/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 10:20

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 10:20

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 15:19

Despacho

16/03/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

14/03/2026, 03:03

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/02/2026, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/01/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 32

19/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 32

18/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 32

17/12/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/12/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/12/2025, 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2025, 12:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT03S)

16/12/2025, 17:54

Juntada de certidão

16/12/2025, 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/12/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/12/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

12/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

11/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARANI GOMES MENDES <br/> Data: 13/11/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: CAIO OBEICA LIMA LACERDA

10/09/2025, 11:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJB-NI)

09/09/2025, 13:03

Despacho

08/09/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/09/2025, 08:44

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

04/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

03/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:26

Despacho

02/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:42

Juntada de Petição

16/07/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/07/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

18/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005468-08.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ARANI GOMES MENDES ADVOGADO(A): JUCILENE DA CONCEICAO (OAB RJ116397) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por ARANI GOMES MENDES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando acréscimo de 25% em benefício previdenciário de n. 105.090.840. I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça. II - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos: a) comprovante de residência atualizado (energia, gás, água, IPTU ou telefone, emitido há menos de três meses), em nome próprio ou, se de terceiro, acompanhado de declaração de residência, para fins de fixação de competência deste Juízo; b) comprove o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim de demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa; c) a se considerar que, nos termos da Lei 14.331/2022, não é possível por meio do sistema AJG o custeio de mais de uma perícia médica no processo na fase de primeiro grau, indique a especialidade médica pretendida para a realização do exame técnico. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Após, venham conclusos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:10

Determinada a intimação

17/06/2025, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/06/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:10