Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:26
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 41
22/01/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 41
21/01/2026, 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/01/2026, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/01/2026, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/01/2026, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/09/2025, 18:31
Juntada de certidão
29/09/2025, 14:08
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2025, 18:29
ATO ORDINATÓRIO
•03/09/2025, 16:07
20/01/2026, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/01/2026, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/01/2026, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 13:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/09/2025, 18:31
Juntada de certidão
29/09/2025, 14:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
26/09/2025, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/09/2025, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/09/2025, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2025, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/09/2025, 11:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025, 01:02
Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025, 18:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
31/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025, 15:59
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/08/2025, 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2025, 11:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
21/08/2025, 11:36
Sentença confirmada - por unanimidade
21/08/2025, 02:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
04/08/2025, 17:24
Juntada de certidão
28/07/2025, 13:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b>
28/07/2025, 02:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
25/07/2025, 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
25/07/2025, 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 214