Apelação / Remessa Necessária 5074875-12.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

WAGNER ANDERSON MARZIONI

CPF 063.***.***-52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

05/07/2023, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

05/07/2023, 17:17

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Advogados / Representantes

PIERRE LUIZ DE SOUSA

OAB/MG 201389•Representa: ATIVO

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG 192503•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/06/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/06/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/06/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/06/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

30/05/2023, 13:08

Sentença confirmada - por unanimidade

24/05/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Documentos

PETIÇÃO

•01/06/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 13:08

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 14:06

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