Apelação / Remessa Necessária 5003604-37.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NATHAN GABRIEL DA SILVA MOURA

CPF 182.***.***-22

Reu

SILVANIA GONCALVES DA SILVA

CPF 135.***.***-69

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

21/06/2023, 22:00

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

21/06/2023, 22:00

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DENISE FERNANDES ROCHA

OAB/RJ 091486•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/06/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/06/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/06/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/05/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

30/05/2023, 13:08

Sentença confirmada - por unanimidade

24/05/2023, 14:06

Documentos

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 14:06

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