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Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 297.911,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ CARLOS MAXIMO DIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(17)