Execução de Título Extrajudicial 0018074-44.2016.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 10.850,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM

CNPJ

Autor

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MARIA ISABEL DE SOUZA

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO

OAB/RJ 064284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

23/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

30/03/2026, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/03/2026, 22:08

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

24/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

23/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:01

Determinada a intimação

20/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

18/03/2026, 14:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 00180744420164025111/TRF2

13/03/2026, 14:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

29/10/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/10/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

22/09/2025, 02:06

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

23/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

30/03/2026, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

30/03/2026, 22:08

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 16:44

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 164

23/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:01

Determinada a intimação

20/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

18/03/2026, 14:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 00180744420164025111/TRF2

13/03/2026, 14:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

29/10/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/10/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

22/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

19/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

15/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/06/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

18/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0018074-44.2016.4.02.5111/RJ EXECUTADO: MARIA ISABEL DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (OAB RJ064284) SENTENÇA Pelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 924, III do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para cumprimento do acordado, atentando-se aos termos estabelecidos no Evento 129, PROACORDO4. Proceda a secretaria à retirada do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes com a utilização do Serasajud (Evento 117). Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que estabeleço no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais por força do art. 98, § 3º do CPC, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça (Evento 15). As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, como determina o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

18/06/2025, 00:00

Homologada a Transação

17/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 16:48

Despacho

09/06/2025, 16:47

Juntada de Petição

29/05/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

15/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/02/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:00

Determinada a intimação

29/01/2025, 16:00

Juntada de ofício cumprido

29/01/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/01/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/01/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 21:01

Decisão interlocutória

14/01/2025, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:59

Juntada de ofício cumprido

20/11/2024, 10:38

Juntada de Petição

08/11/2024, 11:09

Despacho

20/09/2024, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/07/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:30

Juntada de ofício cumprido

09/07/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

01/03/2024, 01:11

Juntada de Petição

28/02/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/02/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 20:13

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 06:15

Juntada de Petição

02/01/2023, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 10:48

Decisão interlocutória

07/06/2022, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/03/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/03/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 10:20

Determinada a intimação

09/03/2022, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2021, 00:05

Juntada de Petição

16/09/2021, 20:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

12/08/2021, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/07/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 17:39

Determinada a intimação

16/06/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 12:01

Juntada de Petição

07/03/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/03/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/03/2021, 12:55

Determinada a intimação

26/02/2021, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2021, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2021, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

24/11/2020, 14:23

Expedição de mandado - RJANGSECMA

18/11/2020, 15:01

Juntado(a)

23/10/2020, 09:20

Juntada de Petição

11/06/2020, 14:26

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/02/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 15:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 14:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/02/2019, 21:38

Certidão - Anotação - (JRJKWJ-RAFAELA FLÃ�VIA DA SILVA)

09/01/2019, 15:53

Certidão - Anotação - (JRJWJU-MAURÃ�CIO JOSÉ GOMES MEDEIROS TAVARES FILHO)

04/12/2018, 14:19

Juntada - (JRJNRL-NILCIMAR RODRIGUES DE LIMA)

04/12/2018, 05:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWUA-ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS)

20/07/2018, 16:54

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

02/03/2018, 17:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/02/2018, 16:46

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/02/2018, 12:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

15/01/2018, 15:06

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

15/01/2018, 15:05

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

20/09/2017, 18:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

20/09/2017, 18:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

13/06/2017, 11:35

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

25/05/2017, 21:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

19/05/2017, 18:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

19/05/2017, 18:39

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

19/05/2017, 18:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

17/05/2017, 13:49

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

17/05/2017, 13:04

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

16/05/2017, 15:27

Certidão - Publicação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

16/05/2017, 13:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

11/05/2017, 18:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

06/03/2017, 18:01

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

06/03/2017, 17:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

08/02/2017, 12:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

29/11/2016, 12:40

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

09/11/2016, 03:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

07/11/2016, 19:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

07/11/2016, 19:12

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

07/11/2016, 19:11

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/10/2016, 15:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

28/10/2016, 15:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

27/10/2016, 13:12

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

27/10/2016, 01:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

19/10/2016, 14:56

Certidão - Anotação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

19/10/2016, 14:45

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

08/09/2016, 16:19

Devolução de Remessa - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/09/2016, 12:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/09/2016, 11:51

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

02/09/2016, 14:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

02/09/2016, 14:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

01/09/2016, 11:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

25/07/2016, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

25/07/2016, 14:11

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

23/07/2016, 23:32

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

14/07/2016, 13:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

14/07/2016, 13:57

Juntada - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

14/07/2016, 13:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

12/07/2016, 16:10

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

12/07/2016, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

30/05/2016, 18:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

30/05/2016, 18:36

Devolução de Remessa - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

30/05/2016, 18:35

Certidão - Anotação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

18/05/2016, 12:18

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

18/05/2016, 12:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLZK-LEONARDO NETO PIMENTEL)

18/05/2016, 12:06

Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

16/05/2016, 01:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

06/05/2016, 16:41

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/05/2016, 17:18

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

05/05/2016, 16:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHNK-HELOISA ANTONIO DO NASCIMENTO)

15/04/2016, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

13/04/2016, 17:13

Certidão - Anotação - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

13/04/2016, 17:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

14/03/2016, 12:17

Juntada - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

10/03/2016, 11:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHNK-HELOISA ANTONIO DO NASCIMENTO)

29/02/2016, 13:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHNK-HELOISA ANTONIO DO NASCIMENTO)

26/02/2016, 15:00

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

25/02/2016, 14:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

25/02/2016, 14:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFWL-FERNANDA CORRÃŠA DA SILVA LOSADA)

24/02/2016, 17:05

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

24/02/2016, 16:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

24/02/2016, 15:48

SENTENÇA

•17/06/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 16:44

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 16:44

SENTENÇA

•17/06/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2018, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2016, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2016, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2016, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2016, 17:05