Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002810-36.2024.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 79.485,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

CLEBERSON NEGREIROS LEAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES

OAB/RJ 238663·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/05/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/05/2026, 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/05/2026, 15:01

Juntada de certidão

13/05/2026, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/05/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

08/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

20/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:02

Julgado procedente em parte o pedido

16/04/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/11/2025, 14:58

Todas as movimentações(140)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/05/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/05/2026, 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/05/2026, 15:01

Juntada de certidão

13/05/2026, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 16:24

13/05/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/05/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

08/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

20/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:02

Julgado procedente em parte o pedido

16/04/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/11/2025, 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/11/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/11/2025, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

11/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 119

10/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 16:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR01F)

07/11/2025, 16:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/11/2025, 15:38

Juntada de Petição

17/10/2025, 14:44

Juntada de Petição

30/09/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

16/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/09/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/09/2025, 19:50

Juntada de Petição

05/09/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

01/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

29/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEBERSON NEGREIROS LEAL <br/> Data: 03/10/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCALVES DA SILVA

28/08/2025, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

26/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

25/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/08/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/08/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-NF)

22/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência

22/08/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 15:51

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/08/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

21/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/07/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/07/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

18/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:22

Despacho

17/07/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/06/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/06/2025, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

25/06/2025, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/06/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

20/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

18/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002810-36.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: CLEBERSON NEGREIROS LEAL ADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) ATO ORDINATÓRIO Nos termos determinados na parte final da decisão integrante do evento 60, bem como diante do informado no evento 71, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência e manifestação. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2025, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

12/05/2025, 00:55

Expedição de mandado - RJNFRSECMA

05/05/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/04/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/04/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/04/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:49

Despacho

03/04/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/03/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/03/2025, 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/03/2025, 05:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/03/2025, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 45

12/03/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/03/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/03/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/02/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:58

Despacho

26/02/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

25/02/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/02/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/02/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/02/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

05/02/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/02/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 30 e 31

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/01/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:57

Despacho

24/01/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 17:12

Juntada de Petição

23/01/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/01/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/12/2024, 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/12/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 13:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

04/12/2024, 13:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

04/12/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/12/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/12/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/12/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 11:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

03/12/2024, 11:20

Determinada a intimação

03/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 11:19

Juntada de Petição

28/11/2024, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/11/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/11/2024, 15:59

Determinada a intimação

22/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 08:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/11/2024, 08:06

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 05:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2025, 04:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 16:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2025, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:03

Anexo

•19/11/2024, 05:44