Embargos à Execução 5008616-13.2024.4.02.5118 - TRF2

Embargos à Execução 5008616-13.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008616-13.2024.4.02.5118/RJ EMBARGANTE: PAULA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FABIO RENATO SILVA FONSECA LOPES (OAB RJ214165) EMBARGANTE: J.L.E. DISTRIBUIDORA DE LAJES E ARTEFATOS LTDA ADVOGADO(A): FABIO RENATO SILVA FONSECA LOPES (OAB RJ214165) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Inicialmente defiro a gratuidade de justiça requerida pela embargante. Determino a realização de perícia grafotécnica. NOMEIO como perita, a Dra. FABIANA DIAS MACHADO MONTEIRO, que deverá ser intimada para ciência da nomeação, informando o seu aceite, bem como informar, em 5 (cinco) dias, se é possível realizar a perícia grafotécnica com base nas cópias anexadas aos autos (Evento 1, INIC1, fls. 5 e 6), devendo, ainda, marcar a data e o horário da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias. A perita nomeada deverá responder, como quesitos do juízo, se as assinaturas constantes dos documentos apresentados pela parte ré promanaram do punho da parte autora, bem como prestar qualquer outro esclarecimento que entender pertinente, além de responder aos quesitos porventura apresentados pelas partes. Considerando o nível de especialização e a complexidade do trabalho, fixo os honorários periciais em 2 (duas) vezes o valor máximo da tabela, conforme, §1º do caput do artigo 28 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-2014/00305, de 07 de outubro de 2014 com a alteração feita pela RESOLUÇÃO N. 575/2019 - CJF, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. A perícia será realizada nesta Subseção Judiciária, localizada na Rua Ailton da Costa, nº 115, 8º andar, sala de audiências, bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Deverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação civil original com foto a fim de que se proceda à coleta dos seus espécimes gráficos. Caso a parte autora não compareça à perícia, deverá justificar a sua ausência no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data do exame, apresentando documentos que comprovem suas alegações, sob pena de perda da prova. Estabeleço prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, contados da realização do exame. Nos termos do art. 465, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes, com urgência, para apresentarem os quesitos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, bem como para, querendo, indicarem assistentes técnicos. Faculto à CEF apresentar os originais no momento da perícia. Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, p. 1 º, do CPC/15, podendo, no mesmo prazo, o eventual assistente técnico de cada uma das partes apresentarem seu respectivo parecer. Não havendo impugnações ou pedidos de complementação do laudo, efetue-se a solicitação de pagamento dos honorários aos peritos nomeados, pelo sistema AJG (Art. 29 da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014 do CJF). Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

18/06/2025, 00:00

—

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Juntada de Petição

Todas as movimentações(89)