Apelação / Remessa Necessária 5002302-02.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal de Colatina 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ZSM INDUSTRIA DE CONFECCOES S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SHIRLEY HENN

OAB/SC 017829·CPF·Representa: Réu

FELIPE ROCHA WEBER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/03/2026, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

25/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/03/2026, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/03/2026, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 11:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/03/2026, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/02/2026, 18:01

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/02/2026, 11:46

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/03/2026, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 18:01

25/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/03/2026, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/03/2026, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 11:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/03/2026, 17:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/02/2026, 18:01

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/02/2026, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/02/2026, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

19/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/12/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/12/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/10/2025, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:39

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 31

27/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 31

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2025, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

23/10/2025, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2025, 16:52

Sentença confirmada - por unanimidade

21/10/2025, 20:03

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

13/10/2025, 18:46

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:22

Juntada de Petição

06/10/2025, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2025<br>Data da sessão: <b>21/10/2025 14:00</b>

06/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2025

03/10/2025, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18

03/10/2025, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/10/2025, 19:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

03/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

30/09/2025, 17:46

Juntada de certidão

30/09/2025, 17:45

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 15/10/2025 00:00 a 22/10/2025 18:00<br>Sequencial: 99<br>

30/09/2025, 17:44

Juntada de certidão

30/09/2025, 17:43

Juntada de Petição

30/09/2025, 13:20

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/10/2025 00:00 a 22/10/2025 18:00</b>

29/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2025

26/09/2025, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2025 00:00 a 22/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 99

26/09/2025, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2025, 19:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

26/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

01/09/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/09/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

15/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/08/2025, 16:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

15/08/2025, 12:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/08/2025, 09:34

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 17:41

EXTRATO DE ATA

•21/10/2025, 20:03