Procedimento Comum Cível 5057698-30.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 172.500,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO GOULART VICTORINO DIAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK MARINS BARRETO QUADROS

OAB/RJ 235025·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/05/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/04/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

30/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

27/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 19:41

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 19:41

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 14:02

Despacho

28/01/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 12:33

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/05/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/04/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2026, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 14:43

05/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

30/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

27/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 19:41

Julgado procedente o pedido

26/03/2026, 19:41

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 14:02

Despacho

28/01/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/12/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/12/2025, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/12/2025, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

05/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/12/2025, 02:05

Determinada a intimação

03/12/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/10/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

08/10/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

08/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

07/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 33

07/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:11

Determinada a intimação

06/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/10/2025, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

22/08/2025, 01:09

Juntada de Petição

15/08/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/08/2025, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 14 e 15

14/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/08/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/08/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

06/08/2025, 02:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

05/08/2025, 15:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

05/08/2025, 02:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

04/08/2025, 17:09

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

04/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2025, 13:57

Concedida a Medida Liminar

04/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/06/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

20/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

18/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057698-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DO ROSARIO GOULART VICTORINO DIAS ADVOGADO(A): PATRICK MARINS BARRETO QUADROS (OAB RJ235025) DESPACHO/DECISÃO Inicial e documentos anexados no evento 1. Há pedido de Gratuidade de Justiça. É o relatório. Decido. 1 - Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça tendo em vista que os documentos acostados aos afastam a alegada hipossuficiência da parte autora. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas judiciais sob pena de, não o fazendo, ser cancelada a distribuição e extinto o feito sem resolução de mério 2 - Atendido o item "1" e devidamente certificado o recolhimento das custas judiciais,, voltem-me para juízo final de admissibilidade e, se for o caso, apreciação do pedido liminar.

18/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

17/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:44

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 20:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2025, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:27