Embargos à Execução Fiscal 5059712-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 166.124,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NEW TEMPER NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA

OAB/RJ 127205·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA

OAB/RJ 160661·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA

OAB/RJ 127205·CPF·Representa: Autor

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA

OAB/RJ 160661·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/05/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/05/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/05/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/05/2026, 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

25/05/2026, 02:16

Embargos de declaração não acolhidos

18/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/05/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:59

Juntada de Petição

01/04/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/03/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(75)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/05/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/05/2026, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/05/2026, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 12:21

25/05/2026, 12:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 67

25/05/2026, 02:16

Embargos de declaração não acolhidos

18/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/05/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:59

Juntada de Petição

01/04/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/03/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

20/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:21

Determinada a intimação

19/03/2026, 12:21

Juntada de Petição

19/03/2026, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/03/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/03/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:33

Determinada a intimação

20/02/2026, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/02/2026, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/12/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/12/2025, 10:34

Determinada a intimação

10/12/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/12/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/10/2025, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

08/10/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/10/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/10/2025, 17:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 25

07/10/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2025, 14:37

Determinada a intimação

06/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/10/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/09/2025, 19:51

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

09/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

08/09/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15

05/09/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

04/09/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/07/2025, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

20/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

18/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059712-84.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: NEW TEMPER NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos por NEW TEMPER NORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando antecipação de tutela para suspender a execução fiscal 5102593-13.2024.4.02.5101. Para que seja deferida a medida liminar pleiteada há de restar demonstrados a fumaça do bom direito e o perigo da demora da concessão da medida no seu regular tempo. Em que pese a execução estar parcialmente garantida, conforme certidão do evento 3, considerando não haver até o momento nenhuma diligência apta a impulsionar a execução fiscal em apenso, bem como o risco evidente de irreversibilidade de atos executórios nesta fase processual, DEFIRO A TUTELA REQUERIDA para suspender a execução fiscal até o trânsito em julgado dos presentes Embargos, ou até ulterior manifestação fundamentada da Exequente. Intime-se a embargante para regularizar sua representação processual, em 15 dias, sob pena de extinção. Cumprido, intime-se a parte embargada para impugnar os Embargos. Prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a impugnação, devendo, na oportunidade, dizer se tem provas adicionais a produzir. Decorrido o prazo, intime-se a parte embargada para especificar eventuais provas. Prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, voltem os autos conclusos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:30

Concedida a tutela provisória

17/06/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 12:01

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:00

Distribuído por dependência - Número: 51025931320244025101/RJ

17/06/2025, 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:30