Cumprimento de sentença 5108435-71.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

CRD INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO

CPF·Representa: Autor

PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA

OAB/RJ 222603·CPF·Representa: Réu

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ 127610·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ 127204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146950220254020000/TRF2

15/05/2026, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

20/04/2026, 02:04

Baixa Definitiva

17/04/2026, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

17/04/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/04/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

17/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:05

Despacho

16/04/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

14/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:25

Todas as movimentações(170)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146950220254020000/TRF2

15/05/2026, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

20/04/2026, 02:04

Baixa Definitiva

17/04/2026, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

17/04/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:25

17/04/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 160

17/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:05

Despacho

16/04/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

15/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

14/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 14:25

Determinada a intimação

31/03/2026, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

31/03/2026, 03:07

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/03/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/03/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 142

25/03/2026, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

19/03/2026, 02:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 141

18/03/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/03/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/03/2026, 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

18/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/03/2026, 14:42

Expedição de ofício

17/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:42

Expedição de ofício

17/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:36

Despacho

17/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:31

Juntada de Petição

16/03/2026, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/03/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/03/2026, 14:02

Determinada a intimação

12/03/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 13:21

Juntado(a)

12/03/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

09/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 123

06/03/2026, 02:00

Decisão interlocutória

05/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50146950220254020000/TRF2

05/02/2026, 18:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 114

30/01/2026, 03:04

Juntada de Petição

29/01/2026, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

29/01/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

22/01/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

21/01/2026, 02:52

Determinada a intimação

15/01/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 12:16

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 12:16

Juntado(a)

15/01/2026, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

09/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/12/2025, 09:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 105

05/12/2025, 02:02

Decisão interlocutória

04/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/11/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

04/11/2025, 03:13

Juntada de Petição

31/10/2025, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

28/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/10/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 11:57

Determinada a intimação

24/10/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50146950220254020000/TRF2

17/10/2025, 19:36

Juntada de Petição

14/10/2025, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50146950220254020000/TRF2

13/10/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

19/09/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

19/09/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

19/09/2025, 02:04

Juntada de Petição

18/09/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/09/2025, 11:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

18/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

18/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

18/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 13:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/09/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/09/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

08/08/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

04/08/2025, 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

04/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

01/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

01/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 12:17

Decisão interlocutória

31/07/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 17:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

30/07/2025, 17:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/07/2025, 17:19

Juntada de Petição

01/07/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

27/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

26/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5108435-71.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA RÉU: CRD INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (OAB RJ127204) ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 23/06/2025 - Juntada de certidão Evento 44 - 17/06/2025 - Decisão interlocutória

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

25/06/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2025, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

25/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/06/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 51

24/06/2025, 17:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

24/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5108435-71.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CRD INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA (OAB RJ222603) ADVOGADO(A): ELVIS BRITO PAES (OAB RJ127610) ADVOGADO(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (OAB RJ127204) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intime-se a parte ré para dar cumprimento às obrigações impostas na sentença de evento 33 – SENT1 (prazo de 30 dias). Deverá a parte ré realizar o pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Providencie a secretaria a retificação da autuação para a classe cumprimento de sentença. Com o cumprimento das obrigações impostas nos autos processuais, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, informando se ainda há algo a requerer e que porventura entender cabível, justificadamente, informando se as obrigações impostas estão cumpridas. Caso informe se ainda há algo a requerer, venham os autos processuais, imediatamente, conclusos ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos autos processuais, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. Prevalecendo o não cumprimento, venham os autos conclusos.

24/06/2025, 00:00

Juntada de certidão

23/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2025, 11:31

Juntada de Petição

23/06/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

20/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/06/2025, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

18/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5108435-71.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CRD INTERMEDIACOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): PAULO OCTAVIO DE PAULA LIMA (OAB RJ222603) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intime-se a parte ré para dar cumprimento às obrigações impostas na sentença de evento 33 – SENT1 (prazo de 30 dias). Deverá a parte ré realizar o pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Providencie a secretaria a retificação da autuação para a classe cumprimento de sentença. Com o cumprimento das obrigações impostas nos autos processuais, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, informando se ainda há algo a requerer e que porventura entender cabível, justificadamente, informando se as obrigações impostas estão cumpridas. Caso informe se ainda há algo a requerer, venham os autos processuais, imediatamente, conclusos ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa nos autos processuais, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. Prevalecendo o não cumprimento, venham os autos conclusos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 14:32

Decisão interlocutória

17/06/2025, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 08:20

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/06/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/05/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:36

Julgado procedente o pedido

08/05/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/04/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/03/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:43

Determinada a intimação

21/03/2025, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/03/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 16:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

27/02/2025, 16:15

Juntada de Petição

25/02/2025, 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

13/02/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

12/02/2025, 01:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

27/01/2025, 08:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/01/2025, 17:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

21/01/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/01/2025, 09:49

Determinada a intimação

16/01/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:40

Expedição de mandado de citação

16/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/12/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/12/2024, 16:05

Determinada a intimação

19/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 18/12/2024 16:25:15)

18/12/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 13:57

PETIÇÃO

•31/10/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:32

PETIÇÃO

•09/05/2025, 14:44

SENTENÇA

•08/05/2025, 13:36

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 13:57

PETIÇÃO

•31/10/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:32

PETIÇÃO

•09/05/2025, 14:44

SENTENÇA

•08/05/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:06