Procedimento do Juizado Especial Cível 5000219-85.2025.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.489,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAIANE PONTINI GROLA

OAB/ES 027497·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 040407·CPF·Representa: Réu

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 075798·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 039879·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

TAIANE PONTINI GROLA

OAB/ES 027497·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 040407·CPF·Representa: Réu

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 075798·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 039879·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/03/2026, 18:44

Juntada de Petição

08/01/2026, 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 16:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

21/08/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

25/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

24/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/07/2025, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/07/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:17

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

23/07/2025, 17:17

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição

12/03/2026, 18:44

Juntada de Petição

08/01/2026, 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 16:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:39

21/08/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

25/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

24/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/07/2025, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/07/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:17

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade

23/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

22/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 42 e 43

15/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

10/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

09/07/2025, 02:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

08/07/2025, 14:17

Decisão interlocutória

08/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

04/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:15

Decisão interlocutória

03/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/06/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

20/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000219-85.2025.4.02.5002/ES AUTOR: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): TAIANE PONTINI GROLA (OAB ES027497) RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o valor pretendido pela parte autora é inferior ao teto máximo do Juizado Especial, revejo entendimento anterior e determino a conversão do procedimento para o rito sumaríssimo. Cumpra-se.1 Considerando que a causa se encontra madura para julgamento em razão da desnecessidade de produção de outras provas, cujo deferimento atentaria contra o princípio da celeridade e não traria utilidade na solução da demanda, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. 1. Ato já providenciado, a fim de otimizar o trabalho das diligências cartorárias.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:31

Decisão interlocutória

17/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/06/2025, 15:11

Alterado o assunto processual

03/06/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 16:15

Juntada de Petição

12/05/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/05/2025, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 19:10

Juntada de Petição

31/03/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/03/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2025, 13:29

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13

21/03/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/03/2025, 11:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/03/2025, 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 14:49

Não Concedida a tutela provisória

17/03/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

14/03/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/03/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 15:55

Juntado(a)

13/01/2025, 15:47

Distribuído por sorteio

11/01/2025, 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/01/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 13:36