Embargos à Execução 5011688-30.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LOCBEL - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA

OAB/RJ 166446·CPF·Representa: Autor

KARIN AFFONSO VOLKART

OAB/RJ 134722·CPF·Representa: Autor

VALMIR DE ARAUJO COSTA

OAB/RJ 012864·CPF·Representa: Autor

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA

OAB/RJ 166446·CPF·Representa: Autor

KARIN AFFONSO VOLKART

OAB/RJ 134722·CPF·Representa: Autor

VALMIR DE ARAUJO COSTA

OAB/RJ 012864·CPF·Representa: Autor

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

KARINA COHEN LIMA

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

11/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

08/05/2026, 02:08

Despacho

07/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

14/04/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

14/04/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

08/04/2026, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

19/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

18/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:18

Despacho

17/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

18/02/2026, 15:10

Todas as movimentações(190)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

11/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 188

08/05/2026, 02:08

Despacho

07/05/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:18

14/04/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

14/04/2026, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

14/04/2026, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

08/04/2026, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

19/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

18/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:18

Despacho

17/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

18/02/2026, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 17:30

Despacho

12/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/11/2025, 16:56

Juntada de Petição

14/11/2025, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/11/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/10/2025, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

28/10/2025, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

28/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/10/2025, 16:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 161

27/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:35

Decisão interlocutória

24/10/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/07/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

02/07/2025, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

20/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

18/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5011688-30.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 01682771420174025101/RJ) RELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS EMBARGANTE: LOCBEL - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA (OAB RJ166446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 149 - 11/06/2025 - PETIÇÃO Evento 146 - 04/06/2025 - Determinada a intimação

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

17/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/06/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/06/2025, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/06/2025, 18:54

Determinada a intimação

04/06/2025, 17:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FATIMA REGINA COSTA PERES - EXCLUÍDA

03/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2025, 12:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015063-79.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2, 23, 25, 35, 38, 39

08/04/2025, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50150637920234020000/TRF2

07/04/2025, 19:06

Juntada de Petição - LOCBEL - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. (RJ166446 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA)

19/02/2025, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50150637920234020000/TRF2

04/02/2025, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

01/08/2024, 21:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/12/2023, 19:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

18/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2023, 15:28

Determinada a intimação

30/10/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2023, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2023, 15:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015063-79.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

27/10/2023, 19:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50150637920234020000/TRF2

27/10/2023, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/10/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

18/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/10/2023, 16:43

Decisão interlocutória

27/09/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 15:43

Juntada de Petição

27/09/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 12:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para julgamento - 27/09/2023 11:59:48)

27/09/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

27/09/2023, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50150637920234020000/TRF2

25/09/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 16:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/08/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/07/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/06/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/06/2023, 14:40

Decisão interlocutória

22/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/06/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/03/2023, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/03/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 11:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHELLE DOS SANTOS POVOAS GOTTARDO - EXCLUÍDA

21/03/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

21/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/03/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2023, 19:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILDA APARECIDA PEREIRA DOURADO - EXCLUÍDA

18/02/2023, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/02/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/12/2022, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/12/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/12/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/12/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 14:26

Determinada a intimação

12/12/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/11/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/11/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

13/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/11/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/10/2022, 22:00

Juntada de Petição

25/10/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/10/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/10/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/09/2022, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:42

Juntada de Petição

05/09/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/08/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/08/2022, 10:58

Determinada a intimação

18/08/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/08/2022, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/08/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/08/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/07/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

18/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/07/2022, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/05/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/05/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/04/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 12:29

Juntada de Petição

13/04/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/04/2022, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/03/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/02/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 17:49

Distribuído por dependência - Número: 01682771420174025101/RJ

21/02/2022, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 12:51

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 17:55

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 12:51

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 19:31