Apelação / Remessa Necessária 5009904-47.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DAVID KAYKY CAMPOS DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS

OAB/RJ 222996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/05/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

05/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/05/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/05/2026, 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

04/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

30/04/2026, 16:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2026, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

27/04/2026, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2026<br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 28/04/2026 18:00</b>

08/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2026

07/04/2026, 13:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 28/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 219

07/04/2026, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/04/2026, 12:49

Todas as movimentações(65)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/05/2026, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

05/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/05/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/05/2026, 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 16:13

EXTRATO DE ATA

•30/04/2026, 13:10

04/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2026, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

30/04/2026, 16:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2026, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

27/04/2026, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2026<br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 28/04/2026 18:00</b>

08/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2026

07/04/2026, 13:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 28/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 219

07/04/2026, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/04/2026, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

24/03/2026, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

20/03/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/03/2026, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/03/2026, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/03/2026, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/03/2026, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

27/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/02/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

26/02/2026, 14:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/02/2026, 09:12

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 28/01/2026 00:00 a 04/02/2026 18:00<br>Sequencial: 317<br>

05/02/2026, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2026<br>Data da sessão: <b>25/02/2026 14:00</b>

02/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2026

30/01/2026, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/01/2026 13:31:43)

30/01/2026, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2026 14:00</b><br>Sequencial: 142

29/01/2026, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/01/2026, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

28/01/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 16

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 16

21/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/01/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/01/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/01/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

09/01/2026, 16:56

Deferido o pedido

09/01/2026, 16:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

09/01/2026, 11:37

Juntada de Petição

08/01/2026, 19:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2025<br>Período da sessão: <b>28/01/2026 00:00 a 02/02/2026 18:00</b>

18/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2025

16/12/2025, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2026 00:00 a 02/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 317

16/12/2025, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2025, 16:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

04/12/2025, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/07/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/07/2025, 10:45

Juntada de certidão

22/07/2025, 10:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

22/07/2025, 10:02

ACÓRDÃO

•26/02/2026, 14:21

EXTRATO DE ATA

•26/02/2026, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 16:09