Embargos à Execução 5027839-66.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.914,72

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

SERGIO LUIZ MAGALHAES MESQUITA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

13/05/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 17:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50278396620254025101/TRF2

10/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

17/12/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

12/12/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/10/2025, 15:46

Despacho

24/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/09/2025, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

18/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

17/09/2025, 02:04

Todas as movimentações(43)

Decisão interlocutória

13/05/2026, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 17:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 50278396620254025101/TRF2

10/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

17/12/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 13:59

17/12/2025, 03:02

Juntada de Petição

12/12/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/10/2025, 15:46

Despacho

24/10/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/09/2025, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

18/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

17/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2025, 16:01

Julgado improcedente o pedido

16/09/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/06/2025, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

20/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

18/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5027839-66.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SERGIO LUIZ MAGALHAES MESQUITA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para requererem justificadamente suas provas, no prazo de 5 (cinco) dias para o(a) embargante e 10 (dez) dias para o(a) embargado(a). Não sendo requerida a produção de novas provas, venham conclusos para sentença.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:39

Determinada a intimação

17/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

17/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

08/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/04/2025, 09:17

Juntada de Petição

08/04/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/04/2025, 10:07

Determinada a intimação

31/03/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 18:09

Distribuído por dependência - Número: 05213414120094025101/RJ

28/03/2025, 16:30

SENTENÇA

•16/09/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 20:07