Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001259-09.2024.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

FABRICIA LETICIA DE ANDRADE LEAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDECI GUIMARAES RODRIGUES

OAB/RJ 107896·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/10/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5163747-77.2025.4.02.9666/TRF (FABRICIA LETICIA DE ANDRADE LEAL)

30/09/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

20/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

19/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047174 processada no TRF2 com o no. 51637477720254029666/TRF (FABRICIA LETICIA DE ANDRADE LEAL)

15/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047174

14/08/2025, 14:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047174

14/08/2025, 14:23

Juntado(a)

13/08/2025, 19:00

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/10/2025, 01:19

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

06/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 16:30

02/10/2025, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5163747-77.2025.4.02.9666/TRF (FABRICIA LETICIA DE ANDRADE LEAL)

30/09/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

20/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

19/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047174 processada no TRF2 com o no. 51637477720254029666/TRF (FABRICIA LETICIA DE ANDRADE LEAL)

15/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047174

14/08/2025, 14:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047174

14/08/2025, 14:23

Juntado(a)

13/08/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/08/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

24/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

23/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

22/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2025, 14:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510047174

22/07/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/07/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/06/2025, 20:19

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

20/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

18/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001259-09.2024.4.02.5109/RJ REQUERENTE: FABRICIA LETICIA DE ANDRADE LEAL ADVOGADO(A): VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (OAB RJ107896) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, nos termos do item III da decisão de cumprimento de sentença: III. Transcorrido o prazo sem que o réu tenha apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para que promova o cumprimento do julgado, devendo apresentar a planilha de cálculo com a discriminação do valor correspondente a cada competência. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de baixa, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido do interessado. (...) Apresentados os cálculos, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 30 dias úteis, nos termos do artigo 535 do CPC.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

17/06/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/05/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2025, 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2025, 12:15

Juntada de Petição

12/05/2025, 07:50

Decisão interlocutória

09/05/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/05/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2025, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

09/05/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/05/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 18:49

Julgado procedente o pedido

04/04/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/11/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/10/2024, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/10/2024, 06:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/10/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/10/2024, 19:49

Juntada de Petição

01/10/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

30/09/2024, 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/08/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2025, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 14:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 13:01

SENTENÇA

•04/04/2025, 18:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2024, 06:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 15:20