Procedimento Comum Cível 5003572-04.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 19.238,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

SIMONE DUTRA PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN

OAB/ES 017113·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN

OAB/ES 017113·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 011163·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

03/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

23/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2026, 10:09

Determinada a intimação

19/02/2026, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:53

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50035720420234025003/TRF2

11/02/2026, 06:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

03/07/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/07/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

20/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003572-04.2023.4.02.5003/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à sentença do Evento retro e nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, fica o(a) apelado(a) intimado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:54

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

03/03/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

23/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 109

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 15:54

19/02/2026, 10:09

Determinada a intimação

19/02/2026, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:53

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50035720420234025003/TRF2

11/02/2026, 06:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

03/07/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/07/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

20/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 101

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003572-04.2023.4.02.5003/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à sentença do Evento retro e nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, fica o(a) apelado(a) intimado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/04/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/04/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 12:44

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/02/2025, 12:53

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

13/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/12/2024, 19:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/12/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:53

Juntada de Petição

25/11/2024, 20:06

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/09/2024, 23:59

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção

27/09/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/09/2024, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/08/2024, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/08/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 19:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

30/08/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/08/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/08/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/08/2024, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/08/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/08/2024, 22:46

Juntada de Petição - (PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)

21/08/2024, 09:05

Determinada a intimação

21/08/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 18:31

Juntada de Petição

17/08/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/08/2024, 17:06

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

31/07/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/06/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/06/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/06/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/05/2024, 14:44

Determinada a intimação

21/05/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2024, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 18:31

Juntada de Petição

14/05/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 14:45

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PA11163 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)

25/03/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/03/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/03/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/03/2024, 12:21

Determinada a intimação

28/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/02/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/12/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/12/2023, 12:11

Determinada a intimação

29/11/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/10/2023, 01:01

Juntada de Petição

23/10/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/09/2023, 18:04

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

20/09/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/09/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/09/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2023, 14:12

Determinada a intimação

05/09/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 17:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

31/07/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/07/2023, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2023, 07:17

Declarada incompetência

20/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 17:25

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 09:16

SENTENÇA

•10/04/2025, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 14:10