Apelação Cível 5002048-87.2021.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PAULO CESAR RODRIGUES

CPF 096.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALAINE LEAL DE AZEVEDO CARNEIRO

OAB/RJ 138883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

30/06/2023, 16:05

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

30/06/2023, 16:05

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/05/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/05/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/05/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

25/05/2023, 12:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/05/2023, 17:04

Documentos

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:18

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 17:55

SENTENÇA

•28/09/2021, 16:48

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