Execução Fiscal 0502370-47.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2005

Valor da Causa

R$ 645.360,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

SUELI BRAGA DA SILVA

CPF

Reu

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JOSE COTIAS DA SILVA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

SUELI BRAGA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE COTIAS DA SILVA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS

CPF

Reu

MARCIA JARDIM SOARES SEIXAS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2026, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2026, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/02/2026, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008599-68.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 74, 75

12/02/2026, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085996820254020000/TRF2

12/02/2026, 03:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

07/11/2025, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154251320254020000/TRF2

05/11/2025, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/11/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/10/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/10/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

29/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

28/10/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2025, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2025, 16:08

Todas as movimentações(161)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/05/2026, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2026, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/02/2026, 15:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008599-68.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 74, 75

12/02/2026, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085996820254020000/TRF2

Documentos

ACÓRDÃO

•12/02/2026, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:08

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legal

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12/02/2026, 03:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

07/11/2025, 03:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154251320254020000/TRF2

05/11/2025, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/11/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/10/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/10/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

29/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 146

28/10/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2025, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2025, 16:08

Determinada a intimação

27/10/2025, 16:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008599-68.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 51, 52

27/10/2025, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/10/2025, 08:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50154251320254020000/TRF2

24/10/2025, 08:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085996820254020000/TRF2

23/10/2025, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/10/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

14/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

13/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2025, 13:36

Decisão interlocutória

10/10/2025, 13:36

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008599-68.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 22

13/08/2025, 13:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085996820254020000/TRF2

07/08/2025, 03:26

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 17 - Conhecido o recurso e provido em parte - 07/08/2025 03:14:24) Número: 50085996820254020000/TRF2

07/08/2025, 03:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085996820254020000/TRF2

07/08/2025, 03:14

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 11:08

Juntada de Petição

02/07/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

01/07/2025, 01:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50085996820254020000/TRF2

26/06/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/06/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/06/2025, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

20/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

18/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502370-47.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e dou-lhes provimento, para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, em relação aos créditos constantes na CDA nº 355373971 com fatos geradores anteriores a 31/05/1999; e determinar a intimação da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para que informe o valor atualizado do débito remanescente.

18/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:13

Decisão interlocutória

17/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/03/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/03/2025, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2025, 15:55

Determinada a intimação

18/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/02/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/02/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/02/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/02/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2025, 14:32

Decisão interlocutória

07/02/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2025, 12:14

Juntada de Petição

27/01/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/12/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 21:09

Juntada de Petição

11/11/2024, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2023, 20:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2022, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/12/2020, 14:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/12/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

08/05/2020, 09:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

06/05/2020, 03:13

Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2019, 14:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/12/2019, 14:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/09/2019, 00:21

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/09/2019, 02:39

Juntada

30/08/2019, 14:21

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

13/08/2019, 14:00

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

01/09/2016, 16:34

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/01/2015, 13:55

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/01/2015, 13:54

Reativação de Suspensão - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/01/2015, 13:53

Localização Interna - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

25/03/2014, 16:42

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

25/03/2014, 16:41

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

25/03/2014, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

25/03/2014, 16:21

Localização Interna - (JRJUFY-LUANA FERREIRA SANTOS)

26/02/2014, 16:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUFY-LUANA FERREIRA SANTOS)

26/02/2014, 16:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUFY-LUANA FERREIRA SANTOS)

26/02/2014, 16:06

Conclusão para Despacho - (JRJQCV-CAMILA CARNEIRO DA ROCHA CARVALHO)

21/01/2014, 13:20

Reativação de Suspensão - (JRJQCV-CAMILA CARNEIRO DA ROCHA CARVALHO)

21/01/2014, 13:19

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

03/05/2013, 13:51

Localização Interna - (JRJFQZ-FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA)

06/08/2012, 14:11

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

26/06/2012, 17:43

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

26/06/2012, 17:42

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/03/2012, 12:41

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/03/2012, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

08/03/2012, 12:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

28/02/2012, 11:52

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

02/12/2011, 12:20

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

01/12/2011, 14:37

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/11/2011, 12:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/11/2011, 12:08

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

17/11/2011, 18:46

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

23/09/2011, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

23/09/2011, 13:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

23/09/2011, 13:24

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

16/09/2011, 17:22

Localização Interna - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

25/11/2009, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

24/11/2009, 15:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

18/03/2009, 15:22

Juntada - (JRJMYB-MARCELO NERY SATURNINO BRAGA)

17/03/2009, 17:10

Juntada - (JRJMYB-MARCELO NERY SATURNINO BRAGA)

17/03/2009, 17:09

Juntada - (JRJMYB-MARCELO NERY SATURNINO BRAGA)

17/03/2009, 17:08

Juntada - (JRJMYB-MARCELO NERY SATURNINO BRAGA)

17/03/2009, 17:07

Juntada - (JRJMYB-MARCELO NERY SATURNINO BRAGA)

17/03/2009, 17:06

Juntada - (JRJMYB-MARCELO NERY SATURNINO BRAGA)

17/03/2009, 17:05

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

01/07/2008, 14:33

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

30/06/2008, 14:17

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

27/06/2008, 14:25

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

07/05/2008, 09:20

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

02/05/2008, 15:16

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

29/04/2008, 12:45

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

18/04/2008, 12:50

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

15/04/2008, 07:01

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

11/04/2008, 10:02

Remessa Interna para Modificações - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

07/04/2008, 12:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

20/02/2008, 12:53

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/08/2007, 19:46

Conclusão para Despacho - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/08/2007, 19:07

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/08/2007, 19:06

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

02/07/2007, 18:54

Devolução de Remessa - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

02/07/2007, 18:52

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

31/01/2007, 16:25

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

31/01/2007, 16:22

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

26/01/2007, 19:09

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

26/01/2007, 19:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

26/01/2007, 18:54

Conclusão para Decisão - (JRJONE-RICARDO MENDES CORREA)

22/01/2007, 12:49

Localização Interna - (JRJIVG-CRISTIANE DA SILVA GOMES)

17/01/2007, 14:58

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

17/01/2007, 14:31

Localização Interna - (JRJONE-RICARDO MENDES CORREA)

16/01/2007, 12:10

Localização Interna - (JRJONE-RICARDO MENDES CORREA)

10/01/2007, 11:22

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

18/12/2006, 17:09

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

23/11/2006, 07:13

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

13/11/2006, 10:28

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

08/11/2006, 11:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

08/11/2006, 11:41

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/07/2006, 12:18

Localização Interna - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

08/02/2006, 12:59

Conclusão para Despacho - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

08/02/2006, 12:58

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

11/11/2005, 19:08

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

08/09/2005, 17:58

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

31/08/2005, 18:20

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

31/08/2005, 18:08

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

06/07/2005, 11:29

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

01/07/2005, 13:47

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

01/07/2005, 13:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

27/05/2005, 10:39

Conclusão para Despacho - (JRJUCO-JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA)

18/05/2005, 16:53

Localização Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

28/04/2005, 13:49

Localização Interna - (JRJGCN-GRACE CHRISTINA ALVES CONCEICAO)

25/04/2005, 13:23

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

20/04/2005, 13:25

ACÓRDÃO

•27/10/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 13:36

ACÓRDÃO

•13/08/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:32

Anexo

•11/11/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2011, 17:22