Execução Fiscal 5077932-67.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
FGTS
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.647.943,24
Órgão julgador
Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA
CNPJ
33.***.***.0001-02
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
THIAGO CARVALHO GUIDINE
OAB/RJ 145494
·
CPF
096.***.***-55
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·
Representa: Réu
MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 145834
·
CPF
057.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
19/05/2026, 16:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/04/2026, 03:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/04/2026, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/04/2026, 17:20
Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 53
14/04/2026, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 53
13/04/2026, 02:06
Despacho
10/04/2026, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2026, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2026, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2026, 17:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2026, 17:40
Juntada de Petição
09/04/2026, 17:37
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/07/2025, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025, 13:34
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Ato ordinatório praticado
19/05/2026, 16:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/04/2026, 03:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/04/2026, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/04/2026, 17:20
Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 53
14/04/2026, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 53
13/04/2026, 02:06
Despacho
10/04/2026, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2026, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2026, 17:02
Conclusos para decisão/despacho
09/04/2026, 17:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2026, 17:40
Juntada de Petição
09/04/2026, 17:37
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/07/2025, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025, 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025, 13:37
Determinada a intimação
02/07/2025, 13:37
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025, 12:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025, 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025, 12:35
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077932-67.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO GUIDINE (OAB RJ145494) ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ145834) DESPACHO/DECISÃO rejeito a exceção de pré-executividade. Ré fica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou indicar quais são e onde se encontram seus bens passíveis de penhora.
18/06/2025, 00:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025, 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025, 15:13
Decisão interlocutória
17/06/2025, 15:13
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025, 14:20
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025, 12:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28
09/05/2025, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025, 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025, 12:28
Determinada a intimação
06/05/2025, 12:28
Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025, 17:24
Juntada de Petição
29/04/2025, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 13:48
Ato ordinatório praticado
28/04/2025, 13:48
Juntado(a)
04/04/2025, 15:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025, 01:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
13/03/2025, 20:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025, 17:12
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
07/03/2025, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 15:36
Determinada a citação
06/03/2025, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025, 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025, 16:56
Determinada a intimação
28/01/2025, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025, 16:01
Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025, 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024, 15:35
Determinada a intimação
11/10/2024, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024, 14:59
Distribuído por sorteio
02/10/2024, 13:05
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
19/05/2026, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•
10/04/2026, 17:02
DESPACHO/DECISÃO
•
02/07/2025, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2025, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•
06/05/2025, 12:28
ATO ORDINATÓRIO
•
28/04/2025, 13:48
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2025, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2025, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
•
11/10/2024, 15:34