Execução Fiscal 5077932-67.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.647.943,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

THIAGO CARVALHO GUIDINE

OAB/RJ 145494·CPF·Representa: Réu

MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 145834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/04/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/04/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

14/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

13/04/2026, 02:06

Despacho

10/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 17:40

Juntada de Petição

09/04/2026, 17:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/07/2025, 13:34

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/04/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 17:02

17/04/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

14/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

13/04/2026, 02:06

Despacho

10/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2026, 17:40

Juntada de Petição

09/04/2026, 17:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/07/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/07/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2025, 13:37

Determinada a intimação

02/07/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/06/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/06/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

20/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

18/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077932-67.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO GUIDINE (OAB RJ145494) ADVOGADO(A): MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ145834) DESPACHO/DECISÃO rejeito a exceção de pré-executividade. Ré fica intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou indicar quais são e onde se encontram seus bens passíveis de penhora.

18/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2025, 15:13

Decisão interlocutória

17/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 14:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

23/05/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/05/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28

09/05/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2025, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2025, 12:28

Determinada a intimação

06/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 17:24

Juntada de Petição

29/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:48

Juntado(a)

04/04/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

21/03/2025, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

13/03/2025, 20:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

10/03/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/03/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/03/2025, 17:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:36

Determinada a citação

06/03/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/02/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/02/2025, 16:56

Determinada a intimação

28/01/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/11/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:35

Determinada a intimação

11/10/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 14:59

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:34