Remessa Necessária Cível 5004671-37.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

LAECIO DUARTE SILVA

CPF 875.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

04/07/2023, 17:06

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 17:05

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LEILA LOPES FERREIRA

OAB/RJ 103578•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/06/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/06/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/06/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/06/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 06:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

30/05/2023, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 13:29

Sentença confirmada - por unanimidade

24/05/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 13:29

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 14:06

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