Apelação Cível 5003542-66.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.035,45

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

DANIELI EVANGELISTA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ILHA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

GEDAIAS FREIRE DA COSTA

OAB/ES 005536·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

GEDAIAS FREIRE DA COSTA

OAB/ES 005536·CPF·Representa: Réu

ROBERTO GARCIA MERÇON

OAB/ES 006445·CPF·Representa: Réu

HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA

OAB/ES 010668·CPF·Representa: Réu

ALTAMIRO CASSIANO DA ROCHA NETTO

OAB/ES 017512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

30/10/2025, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/10/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/10/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/10/2025, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2025<br>Período da sessão: <b>22/10/2025 13:00 a 29/10/2025 13:00</b>

10/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2025

07/10/2025, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2025 13:00 a 29/10/2025 13:00</b><br>Sequencial: 251

07/10/2025, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/10/2025, 14:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

02/10/2025, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

01/10/2025, 17:06

Todas as movimentações(50)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

Documentos

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 12:11

EXTRATO DE ATA

•29/10/2025, 18:22

30/10/2025, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/10/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/10/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/10/2025, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2025<br>Período da sessão: <b>22/10/2025 13:00 a 29/10/2025 13:00</b>

10/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2025

07/10/2025, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2025 13:00 a 29/10/2025 13:00</b><br>Sequencial: 251

07/10/2025, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/10/2025, 14:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

02/10/2025, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

01/10/2025, 17:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

01/10/2025, 17:06

Juntada de Petição

01/10/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 27

29/09/2025, 10:59

Juntada de Petição

29/09/2025, 10:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

25/09/2025, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

24/09/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

23/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

23/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

22/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/09/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/09/2025, 12:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20

22/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/09/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/09/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2025, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

18/09/2025, 12:52

Sentença confirmada - por unanimidade

18/09/2025, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>

28/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025

27/08/2025, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 300

27/08/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/08/2025, 17:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

26/08/2025, 21:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/07/2025, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/07/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/07/2025, 15:39

Juntada de certidão

03/07/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada de certidão - 03/07/2025 15:37:33)

03/07/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 03/07/2025 15:37:48)

03/07/2025, 15:38

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/07/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 17:50

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 12:52

EXTRATO DE ATA

•18/09/2025, 09:15