Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001596-40.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.554,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

HELOIZA VITORIA RODRIGUES ROCHA

CPF

Autor

GABRIELA RODRIGUES GRIPP

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA

OAB/RJ 252936·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO

OAB/RJ 183165·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

21/01/2026, 02:08

Baixa Definitiva

12/01/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/01/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/01/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

08/01/2026, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

19/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

18/12/2025, 17:25

Juntada de Alvará entregue ao interessado

18/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

18/12/2025, 02:10

Despacho

17/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/12/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/12/2025, 12:29

Todas as movimentações(90)

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

21/01/2026, 02:08

Baixa Definitiva

12/01/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/01/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/01/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 18:54

08/01/2026, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

19/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

18/12/2025, 17:25

Juntada de Alvará entregue ao interessado

18/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

18/12/2025, 02:10

Despacho

17/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/12/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/12/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

17/12/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

17/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:39

Determinada a intimação

16/12/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

03/12/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

03/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

02/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

01/12/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 19:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203981-04.2025.4.02.9666/TRF (HELOIZA VITORIA RODRIGUES ROCHA)

01/12/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

19/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

18/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/11/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

17/11/2025, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/11/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510065788 processada no TRF2 com o no. 52039810420254029666/TRF (HELOIZA VITORIA RODRIGUES ROCHA)

31/10/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510065788

30/10/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/10/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

22/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

14/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

13/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

10/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2025, 17:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510065788

10/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2025, 17:02

Juntada de Petição

08/10/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/08/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/08/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

17/07/2025, 10:48

Determinada a intimação

17/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/07/2025, 13:24

Despacho

16/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

16/07/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

26/06/2025, 10:58

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

20/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

18/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001596-40.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: HELOIZA VITORIA RODRIGUES ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165) ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GABRIELA RODRIGUES GRIPP (Pais) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165) ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936) SENTENÇA Do exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para pagar, após o trânsito em julgado e através de RPV, os atrasados devidos em relação ao benefício assistencial compreendido entre 01/04/2024 (DER do NB 714.779.906-3) e 21/06/2024 (véspera da DIB do NB 715.302.788-3) totalizando R$ 5.353,69 (cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos) valor este já devidamente corrigido e atualizado pela taxa SELIC (para juros de mora e correção) até a data da sentença. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela eis que apenas reconhecido o direito ao pagamento de atrasados devidos. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões. Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV para pagamento. P.R.

18/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2025, 15:20

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/06/2025, 08:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/06/2025, 08:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

10/06/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 20:00

Não Concedida a tutela provisória

13/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 18:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

05/05/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/05/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/05/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 13:53

Decisão interlocutória

30/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 13:44

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 17:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2025, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:11

SENTENÇA

•17/06/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:53