Procedimento Comum Cível 5003533-07.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 24.276,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

MIRIAN PEREIRA SANTANA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN

OAB/ES 017113·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN

OAB/ES 017113·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 013158·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

20/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

19/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 19:27

Determinada a intimação

18/02/2026, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 18:56

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50035330720234025003/TRF2

04/02/2026, 17:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

03/07/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/07/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

20/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/06/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/06/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003533-07.2023.4.02.5003/ES AUTOR: MIRIAN PEREIRA SANTANA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à sentença do Evento retro e nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, fica o(a) apelado(a) intimado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.

18/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

20/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

19/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 16:27

18/02/2026, 19:27

Determinada a intimação

18/02/2026, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 18:56

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50035330720234025003/TRF2

04/02/2026, 17:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2

03/07/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/07/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

20/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/06/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/06/2025, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

18/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003533-07.2023.4.02.5003/ES AUTOR: MIRIAN PEREIRA SANTANA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à sentença do Evento retro e nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, fica o(a) apelado(a) intimado(a) para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/04/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/04/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 15:57

Julgado improcedente o pedido

11/04/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/02/2025, 11:39

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/12/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

13/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/12/2024, 19:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/12/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:08

Juntada de Petição

25/11/2024, 19:57

Juntada de certidão

13/11/2024, 16:07

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Vícios de Construção

25/09/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/08/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/08/2024, 16:36

Juntada de Petição - (DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)

21/08/2024, 09:04

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES017113 - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN)

19/08/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/08/2024, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:55

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/08/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/08/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:09

Juntada de Petição

22/07/2024, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 16:24

Determinada a intimação

23/05/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 15:42

Juntada de Petição

09/04/2024, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

22/03/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/03/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/03/2024, 12:24

Determinada a intimação

28/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/02/2024, 13:33

Juntada de Petição

15/01/2024, 15:17

Juntada de Petição

15/01/2024, 15:16

Juntada de Petição

09/01/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/12/2023, 19:09

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

13/12/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/11/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:51

Determinada a intimação

27/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/09/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/09/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/09/2023, 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 21:09

Determinada a intimação

01/09/2023, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/07/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/07/2023, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/07/2023, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 23:01

Declarada incompetência

19/07/2023, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 08:28

SENTENÇA

•11/04/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 23:01