Cumprimento de sentença 5108302-29.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.710,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 35ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

CONDOMINIO VIVA MAIS REALENGO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

OAB/RJ 119928·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

28/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/10/2025, 02:01

Decisão interlocutória

24/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/10/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 86

22/10/2025, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:44

Juntada de Petição

21/10/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

18/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

17/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

16/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/09/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

08/09/2025, 02:10

Todas as movimentações(97)

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

28/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/10/2025, 02:01

Decisão interlocutória

24/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/10/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 13:50

22/10/2025, 01:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 13:44

Juntada de Petição

21/10/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

18/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

17/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

16/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/09/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/09/2025, 13:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

08/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/09/2025, 13:46

Decisão interlocutória

04/09/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/09/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO35

29/08/2025, 15:40

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025

29/08/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

29/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

13/08/2025, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

06/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

05/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2025, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2025, 16:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/08/2025, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31

30/07/2025, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

30/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

24/07/2025, 13:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

24/07/2025, 13:12

Juntada de Petição

24/07/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

10/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

09/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

08/07/2025, 13:25

Decisão interlocutória

08/07/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/07/2025, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

20/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

18/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108302-29.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO VIVA MAIS REALENGO ADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar à parte autora as cotas condominiais apartamento 106, bloco 1, do Condomínio Viva Mais Realengo, de 02/2022 e 05/2022 a 12/2024, devendo cada parcela ser corrigida monetariamente a partir de cada vencimento e, sobre o total da condenação, incidir multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a CEF a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas no curso da ação, incidindo multa de 2% sobre cada parcela. Neste caso, a atualização monetária e os juros de mora de 1% devem incidir a partir do vencimento de cada uma delas. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2025, 15:06

Julgado procedente em parte o pedido

17/06/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 15:31

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/06/2025, 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

09/06/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/05/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/05/2025, 23:59

Despacho

07/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 13:56

Juntada de Petição

06/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO35F)

05/05/2025, 19:15

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

03/05/2025, 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/05/2025, 07:05

Despacho

01/05/2025, 05:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2025, 05:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/05/2025, 05:53

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:33

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

30/04/2025, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

15/04/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/04/2025, 05:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35F para CEJUSCRIOJ)

04/04/2025, 15:17

Decisão interlocutória

04/04/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 04/04/2025 13:14:20)

04/04/2025, 13:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO35F)

04/04/2025, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2025, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2025, 11:33

Despacho

04/04/2025, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 18:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35F para CEJUSCRIOA)

02/04/2025, 16:11

Decisão interlocutória

02/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/03/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

11/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 14:26

Juntada de Petição

10/03/2025, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

09/01/2025, 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/01/2025, 08:02

Decisão interlocutória

08/01/2025, 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2025, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 18:02

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 13:46

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 16:42

EXTRATO DE ATA

•01/08/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:24

SENTENÇA

•17/06/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2025, 05:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 11:08